08/08/2017

Comissão aprova reforma em presídios patrocinada por presos ou pela iniciativa privada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, aprovou, nesta terça-feira, proposta que autoriza a iniciativa privada e os condenados a doar recursos para obras em estabelecimentos prisionais.

O projeto de Lei 7067/17 foi aprovado com uma emenda para determinar que não poderão realizar melhorias na prisão os condenados por furto, roubo, corrupção passiva e corrupção ativa.
De acordo com a justifica da proposta, a medida pode minimizar os problemas de infraestrutura nos presídios, mas que a doação privada precisa ser voltada para o coletivo, não apenas para a cela do detento que faz os reparos.

Ainda de acordo com o texto do projeto, a medida não libera a realização de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privilégios a alguns poucos apenados. A pessoa física ou empresa que desejar contribuir para a melhoria das condições prisionais o deverá fazer para todo um conjunto arquitetônico, o que nos indica que diversos apenados de um determinado estabelecimento penal serão igualmente beneficiados com as reformas.

Pelo texto, a intervenção privada ou de prisioneiros deverá atender a, pelo menos, toda a ala prisional ou todo o complexo e necessita respeitar às normas sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).