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19/06/2018

Estatuto da Polícia Civil é ignorado pelo Governo do Estado

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Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, somente uma forte pressão exercida pela Polícia Civil sobre o Governo do Estado vai garantir a implantação de um novo Estatuto da categoria. “Isso porque a proposta foi debatida entre Governo e policiais, mas permanece pendente, sem explicações”, comenta o parlamentar.

De acordo com o deputado, a própria comissão já fez inúmeros alertas ao Governo do Estado a respeito da insatisfação da categoria com o “engavetamento” do projeto. “A proposta tem a anuência do Poder Executivo e foi elaborada em parceria com a Polícia Civil. Não há razão aparente para seu esquecimento, além de um recado direto para a classe de que não há interesse em ouvir ou atender suas demandas”, alerta Moraes.
19/06/2018

Para Moraes, governo empurra data-base com a “barriga”

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O Governo adia em mais uma semana o envio da proposta de reposição salarial do seu Quadro Próprio de Servidores para votação na Assembleia Legislativa. O efeito sobre a Folha de Pagamento dos servidores estaduais é incalculável, uma vez que o atraso pode empurrar o tema para depois das eleições, correndo o risco de um novo calote. “O Governo parece ter um plano maligno de empurrar a proposta de pagamento da data-base para julho. Ocorre que neste período a Casa não realiza sessões, pois temos o recesso anual feito no meio do ano. Ou seja, a intenção do Executivo pode estar focada em empurrar com a barriga uma pauta essencial para depois das eleições”, alerta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

De acordo com informações extraoficiais, o projeto da data-base deverá chegar ao Poder Legislativo apenas no dia 26 de junho, inviabilizando, por exemplo, o pagamento da reposição na folha do próximo mês. “Essas estratégias para ganhar tempo são preocupantes e prejudiciais. A impressão que nos passa é de que realmente não há interesse algum do Executivo em pagar a reposição, quer seja antes ou depois das eleições”, assevera o parlamentar.

O deputado destaca ainda que a bancada da qual faz parte na Assembleia Legislativa, a do PSD, já fechou questão em torno do voto favorável ao projeto da data-base. Caso a proposta não seja entregue pelo Executivo, as mensagens de reposição para outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa terão voto contrário do grupo. “A prioridade é o pagamento da reposição dos servidores do Executivo. Se o Governo não encaminhar uma proposta, não votaremos reposição salarial para outros órgãos”, afirma Moraes.

15/06/2018

Praças da PM ficam responsáveis pelo custeio de fardamento

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Documento Oficial emitido pelo Comando da Polícia Militar suspende a compra de fardamento. A medida ainda deixa claro que caberá ao próprio policial arcar com os cursos de uniforme, conforme entendimento jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda.

A SEFA alega que é de responsabilidade dos policiais militares a compra de novos uniformes, sob pena de incorrerem em improbidade administrativa.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a decisão é absolutamente uma injustiça cometida contra uma parte da PM que recebe os menores vencimentos dentro da corporação. “Não há promoções, não há reposição salarial ou aumento e agora serão obrigados a arcar com as despesas de fardamento. Isso é um absurdo que precisa ser revisto imediatamente pelo Governo do Estado”, cobra Moraes.
13/06/2018

Adiamento do concurso pode gerar caos na PM

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O protocolo que prevê a contratação de uma banca responsável pela realização de concurso público para ingresso de policiais e bombeiros militares está parado desde o período em que respondia pelo Poder Executivo o ex-governador Beto Richa. Embora com a posse da sua vice, Cida Borghetti, o documento ainda é uma incógnita e causa aflição a toda estrutura pública da Segurança. “Se o concurso não for realizado em breve, teremos um déficit de policiais e bombeiros preocupante e que poderá colocar o Paraná em posições alarmantes no ranking da violência”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

O parlamentar, que vem trabalhando pela abertura de um concurso desde o vencimento do edital anterior, lembra que muitas tentativas foram feitas em reuniões com a equipe do governo anterior. A mesma questão também foi debatida com Cida e ponderadas todas as dificuldades e problemas que o adiamento do concurso poderá causar na estrutura da segurança pública. “A governadora sabe que anualmente, entre 800 e 1000 Praças saem da ativa, ou seja, partem para a reserva remunerada ou simplesmente abandonam a corporação. O reflexo dessa baixa, em dois anos, é desastroso sobre quaisquer políticas públicas de segurança”, alerta o parlamentar, acrescentando que, para formar um soldado, a PM leva em média dois anos.
12/06/2018

Moraes elogia tecnologia adotada por PM

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Moraes elogia tecnologia empregada por PM em Londrina
A Polícia Militar de Londrina conta agora com uma nova tecnologia que vai permitir maior eficiência em operações de combate ao crime. Trata-se da implantação de um sistema de comunicação digital que integra as viaturas e unidades físicas da polícia, substituindo assim os rádios comunicadores.
A medida evita, por exemplo, que criminosos sintonizem a frequência da rádio utilizadas pelas viaturas. “Parabenizo a PM de Londrina por essa iniciativa pioneira na segurança do Paraná”, elogia o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.
12/06/2018

Plano de Carreira da PM está prestes a sair do papel

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Após reiteradas solicitações feitas pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, ao Governo do Estado, a proposta de implantação de um Plano de Carreira para as Praças da Polícia Militar do Paraná deve ser entregue ao Poder Legislativo ainda durante esta semana.

O Plano de Carreira para Praças da PM é uma reivindicação antiga dos policiais e bombeiros militares do Paraná e que sempre foi tratado como tema prioritário pelo deputado Mauro Moraes. “O Governo assumiu o compromisso de entregar a proposta ao Poder Legislativo ainda esta semana. A mensagem que será discutida em breve pela Casa é fruto de um trabalho que vem sendo feito em parceria com Cabo Carlo, idealizador do projeto”, destaca Moraes.

Uma vez aprovado o Plano de Carreira no Poder Legislativo, o parlamentar passará a dar prioridade a outros temas de interesse da PM, com destaque para a implantação do Vale-Refeição e a realização de um concurso público para ingresso de novos policiais. “É importante garantir avanços para a carreira dos policiais que já estão na rua e para os que farão parte do efetivo em um futuro não muito distante”, afirma.
08/06/2018

'Reajuste para servidores não pode ser adiado', cobra Moraes

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Ao contrário dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, o Executivo ainda não se posicionou a respeito da reposição salarial do Quadro Próprio de servidores. Segundo o deputado Mauro Moraes, que compõem a bancada do PSD, o silêncio do Governo é preocupante.

O PSD, maior bancada da Casa, já fechou questão em torno da reposição salarial dos servidores estaduais. “Vamos votar a favor da correção das perdas geradas pela inflação dos últimos anos”, afirma Moraes. Entretanto, o Governo ainda não encaminhou ao Poder Legislativo a proposta de pagamento.
Se o governo não corrigir os vencimentos do Quadro Próprio, em 2019 os servidores estaduais completam 3 anos sem reposição.
08/06/2018

Moraes cobra posição do Governo sobre concurso PMPR

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A abertura de um concurso público no Paraná para ingresso de policiais e bombeiros militares é um tema que vem sendo tratado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, com total prioridade, desde o governo anterior. Apesar das reiteradas solicitações feitas pelo parlamentar para que o edital seja lançado ainda este ano, não há respostas concretas do Poder Executivo.

Segundo Moraes, o governo atual vem atuando na mesma linha de “omissão” que o anterior quando o assunto é segurança pública e a ampliação dos efetivos policiais. “O protocolo que trata da realização do concurso para PMPR permanece pendentes desde o governo Richa, que também havia assumido o compromisso de lançar o edital durante seu mandato. Isso não ocorreu e, até o momento, a governadora Cida também não tomou uma posição clara a respeito do tema”, cobra o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, o governo deixa sem resposta mais de 150 mil jovens que estão se preparando para o concurso. Também está na expectativa a população paranaense, que sofre com o descaso das autoridades com a segurança pública. “Temos um efetivo policial defasado, que não acompanhou o crescimento da população paranaense. Perdemos anualmente cerca de mil policiais militares, que vão para a reserva remunerada ou simplesmente deixam a corporação. Entretanto, não contratamos o suficiente para repor as perdas e nem para ampliar o efetivo”, explica Moraes.

Despesas

A arrecadação que será gerada a partir do volume de inscrições ultrapassará o valor das despesas com a banca responsável provas, permitindo até mesmo o custeio de uniformes e do CFSd.
07/06/2018

Para Moraes, Plano de Carreira para PM precisa ser discutido em junho

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Principal articulador na Assembleia Legislativa da implantação do Plano de Carreira para Praças da Polícia Militar do Paraná, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputado Mauro Moraes, cobra o envio imediato da proposta ao Poder Legislativo. A matéria, elaborada a partir de projeto idealizado pela própria categoria, através do Cabo Carlos, vai garantir maior celeridade nas promoções de policiais e bombeiros militares.

Segundo o parlamentar, o governo precisa encaminhar uma proposta para discussão até junho, uma vez que as sessões são suspensas durante quinze dias no mês de julho. “Fato é que este tema não pode ficar pendente até o segundo semestre deste ano. Houve um grande esforço por parte da PM para que a proposta fosse elaborada, restando apenas ao Governo concluir a mensagem e encaminhar ao Poder Legislativo”, destaca o parlamentar.

Ao contrário dos Oficiais da corporação, que têm direito a promoção pelo menos três vezes ao ano, as Praças da PM precisam contar com a boa vontade do governo em autorizar a abertura de concursos internos. “E isso não ocorre com frequência, gerando um grande espaço entre uma turma e outra e, sobretudo, aumentando o número de policiais aptos a avançar na carreira, porém sem a oportunidade de concretizar esse sonho”, comenta.

Moraes ressalta ainda que o tema é uma reivindicação antiga das tropas e que houve apenas um avanço nos últimos meses em decorrência da mobilização iniciada pelo parlamentar em parceria com o Cabo Carlos.
25/05/2018

‘Correção salarial para o funcionalismo será tema prioritário’, afirma Moraes

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O PSD, partido ao qual o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, filou-se após deixar a base de apoio ao ex-governador Beto Richa, fechou questão em torno da apresentação de uma emenda para garantir recursos na LDO para o pagamento da reposição salarial dos servidores estaduais.

“É muito importante a decisão do partido em fechar o voto a favor da aprovação de uma emenda que prevê a correção de salários que estão absolutamente defasados. O PSD está ao lado do servidor estadual. Fiz a escolha certa ao trocar de legenda, compondo hoje uma bancada que tem liberdade para atuar ao lado do seu quadro de funcionários”, destaca o parlamentar.

Na última terça-feira (22), servidores públicos do Paraná se concentram em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, para reivindicar os direitos do funcionalismo do Estado em relação ao aumento dos servidores e correção da data-base.

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