Informativo Semanal

Cadastre o seu e-mail para receber uma mensagem semanal.
11/10/2011

Projeto prevê parcelamento de IPVA atrasado

O deputado Mauro Moraes está elaborando um projeto de Lei que permitirá aos devedores de IPVA atrasado o parcelamento da dívida em até 12 vezes. A medida, segundo o autor, deve reduzir os índices de inadimplência junto ao DETRAN, que hoje atinge cerca de 30% dos veículos emplacados no Paraná.

O projeto, ainda em fase de elaboração, permitirá ao estado reaver mais de R$100 milhões de impostos devidos e que, sem um programa especial, dificilmente seriam resgatados. De acordo com Moraes, a proposta dará uma nova oportunidade para que proprietários regularizem os veículos e, consequentemente, paguem os valores devidos ao órgão competente.

Moraes usou ainda como exemplo o programa de recuperação fiscal REFIS. Segundo ele, a medida resgata valores devidos ao erário e que, quando retornam para os cofres públicos, são revertidos em programas específicos ou simplesmente complementam o orçamento.