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23/01/2017

Armas apreendidas de criminosos poderão ser usadas por forças de segurança

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As armas apreendidas em operações policiais poderão vir a ser encaminhadas de forma permanente às Forças Armadas e destinadas às polícias Federal, Rodoviária e civis e militares de cada estado. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016, que está pronto para ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A proposta foi apresentada em julho de 2016, mas, em dezembro, o governo federal editou medida com teor semelhante. De acordo com o Decreto 8.938, Sem entrar em conflito ou ser desnecessária, a proposição legislativa, ao ser aprovada, tornará política de Estado o que é uma decisão de governo, passível de suspensão a qualquer momento.

O texto do projeto prevê que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial, quando não mais interessarem ao processo de investigação, apuração e julgamento, serão encaminhadas ao Exército. No prazo máximo de 48 horas, elas deverão ser repassadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.

Do total das armas apreendidas que estejam aptas para uso, metade será reservada às polícias civis e militares da unidade da federação onde foi arrestada. As de valor histórico, obsoletas, inservíveis, sem numeração original ou artesanais serão doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública da União, dos estados e do DF. Se não houver interesse na sua conservação, deverão ser destruídas, sob supervisão do Exército, a quem já cabe a tarefa hoje.


Após avaliação da CRE, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

Ao anunciar a publicação do decreto, no dia 22 de dezembro passado, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, revelou terem sido apreendidos – somando todas as polícias estaduais, a PF e a Rodoviária Federal – 873 fuzis. Segundo seus cálculos à época, o preço de cada fuzil gira em torno de US$ 8,5 mil dólares, mais os custos de importação. Ao utilizar as armas retiradas do crime, as forças de segurança do país economizam R$ 30 milhões.
19/01/2017

Moraes defende compra de armamento pesado para o SOE

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, defendeu, nesta quinta-feira, em conversa com o alto escalão do Governo do Estado, a aquisição de armamento pesado para uso dos agentes do Serviço de Operações Especiais (SOE), em resposta aos ataques de membros de facções criminosas nos presídios estaduais.

De acordo com Moraes, além de armamento pesado para fazer frente ao aparato utilizado por criminosos, os agentes do SOE também precisam de veículos mais seguros e velozes. “A morte de um agente durante uma emboscada armada pelo crime organizado não deixa dúvidas de que é necessário investir no aparelhamento das tropas para combater essas facções”, cobra o parlamentar.

O deputado também destacou que parte do trabalho do SOE é combater o tráfico de drogas e comércio de celulares dentro do Sistema Penitenciário. “Isso gera grande tensão entre os criminosos e os agentes, mesmo fora dos presídios”, comenta. “As revistas são constantes e frequentemente são encontrados aparelhos e drogas”, complementa.
18/01/2017

Moraes cobra abertura de mais concursos para Cabos e Sargentos

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Em decorrência do grande volume de vagas ociosas para Cabos e Sargentos da Polícia Militar do Paraná, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, tem dialogado com o governo a favor da abertura de novos concursos.

Por intermédio do parlamentar, o governo do Estado autorizou recentemente a abertura de concursos internos para 300 Cabos e 300 Sargentos. Entretanto, este número ainda é insuficiente diante da quantidade de policiais aptos a progredir na carreira e, sobretudo, das vagas quase 3 mil vagas ociosas. “Foi um longo período sem a abertura de concurso interno para o preenchimento dessas vagas. É preciso reduzir este déficit e garantir aos policiais a oportunidade de promoção, visto que ela é essencial para reduzir o número de baixas precoces por aposentadoria”, argumenta Moraes.
18/01/2017

PM flagra ação de bandidos no centro de Curitiba

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Uma equipe do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em patrulhamento pela Rua Marechal Deodoro no centro de Curitiba na tarde do último sábado (14), recebeu informação de uma pessoa que passava pela rua que pouco metros a frente dois bandidos estariam assaltando uma loja de celulares. A equipe comandada pelo Tenente Fernando Valente se aproximou e percebeu o roubo em andamento.

Os policiais desembarcaram e deram voz de abordagem. Um dos assaltantes que estava armado com um revólver calibre 38 se entregou sem oferecer resistência.

O comparsa que estava desarmado correu e tentou fugir, mas foi detido pelos policiais. Os 38 aparelhos recuperados, os dois presos e o revólver foram levados ao 1° Distrito Policial. Um dos presos já contava com passagem pela polícia.

Assista o vídeo:
17/01/2017

Coletes balísticos novos serão entregues dentro de 10 dias para a PM

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Em conversa com o Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Maurício Tortato, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, foi informado de que dentro de 10 dias serão entregues aos novos policiais e também aos mais antigos, novos coletes balísticos.

Uma remessa já foi entregue ao Comando da PM e dentro de alguns dias será feita a distribuição para Batalhões e Companhias independentes. As peças serão entregues aos policiais recém-formados e também aos que estão com coletes em condições precárias.
17/01/2017

Moraes batalha pela abertura de 50 vagas no CFO

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, solicitou ao governo do Estado que faça alterações no protocolo que prevê o preenchimento de 10 vagas no Curso de Formação de Oficiais, ampliando a turma para 50 alunos. O deputado lembrou que tradicionalmente são ofertadas 100 vagas para Aspirantes e que reduzir a um número insignificante a oferta é um imenso prejuízo para a Polícia Militar.

De acordo com Moraes, as 10 vagas que o governo planeja abrir no CFO deste ano sequer repõe as aposentadorias anuais de Oficiais da Corporação. Além disso, destaca, “seria um prejuízo financeiro imenso para a estrutura do Estado abrir uma turma com poucos alunos, uma vez que os custos são altos.
17/01/2017

Moraes cobra promoção de soldados de 1ª Classe

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Em conversa com o governador do Estado, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, fez um apelo em nome dos policiais formados no último dia 12 de janeiro, para que não haja atraso no pagamento das promoções. “Isso já ocorreu com turmas anteriores e houve grande prejuízo financeiro para os soldados de 1ª classe”, lembrou o deputado ao tratar do tema com o chefe do Executivo, logo após a formatura dos novos policiais.

O deputado pediu ao governador que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar atraso no pagamento das promoções, ou seja, que a adequação salarial seja feita em fevereiro. “Não é justo que um soldado de 1ª classe, que coloca sua vida em risco nas ruas, permaneça recebendo apenas auxílio financeiro pago aos alunos do curso de formação. Muitos adquiriram dívidas com empréstimos consignados justamente para garantir a manutenção de suas necessidades durante o período de formação”, esclarece Moraes.
17/01/2017

Governo autoriza contratação de 209 suplentes da PM

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Depois de reiteradas solicitações feitas ao governador Beto Richa pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, os suplentes do último concurso realizado no Paraná para ingresso nas tropas da PM serão enfim contratados. “Foram meses de negociação com o governo do Estado para garantir o chamamento dos suplentes. Trabalhamos diariamente para garantir o maior aproveitamento possível da lista de candidatos aprovados e que já estavam com toda documentação pronta”, lembra o parlamentar.

Ainda não há definição a respeito da distribuição dos alunos para o Curso de Formação de Soldados. Até o momento, a informação mais recorrente é de que parte dos novos policiais será direcionada para o CFSd na Academia do Guatupê, em Curitiba, e outra metade para Maringá (Esfaep).

Também resta definir a data em que terão início as aulas. Ao que tudo indica, os alunos serão chamados para a escola na primeira quinzena de fevereiro.
14/12/2016

Moraes defende uso de Fundo Rotativo para recuperação de viaturas

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, discute essa semana com o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, a possibilidade de criação de um fundo rotativo para a recuperação de viaturas policiais. De acordo com o parlamentar, a medida permitirá que os veículos utilizados pelas forças policiais retornem rapidamente aos batalhões.

Moraes argumento que atualmente as viaturas aguardam por muito em oficinas, fato que prejudica o trabalho policial. Segundo o parlamentar, com a existência de um fundo, serviços simples poderão ser feitos em batalhões. “Há casos em que o patrulhamento é feito a pé em decorrência de problemas mecânicos simples e que poderiam ser resolvidos com a existência de um fundo”, insiste.
14/12/2016

Moraes cobra celeridade na aquisição de armas para novos soldados

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, fez um novo apelo hoje ao governo do Estado para que todas as medidas necessárias para a aquisição de armamento para os alunos do CFSd que se formam em janeiro sejam tomadas imediatamente, evitando que os novos soldados utilizem armas que não estão em boas condições de uso.

Moraes argumentou ao governador Beto Richa que os alunos, que já estão atuando nas ruas em caráter de estágio, estão preocupados com a possibilidade de permanecerem sem armas disponíveis para uso em tempo integral. Ou seja, após as horas diárias de estágio, os alunos devolvem as armas. “Isso não pode ocorrer após a formatura, pois seria um grande risco para a vida de nossos soldados”, alerta o parlamentar.

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