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21/02/2017

Alteração no edital pode garantir chamamento de mais agentes penitenciários

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Um protocolo em trâmite em secretarias estaduais pode garantir a abertura de 576 vagas para o cargo de agente penitenciário, conforme levantamento feito pelo próprio Departamento Penitenciário do Estado. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, defende a celeridade no processo de inclusão de profissionais para o setor.

O protocolo em tramitação prevê alteração importante no edital do último concurso público realizado para a função. Trata-se da ampliação do prazo para o início da prorrogação do certame. Ou seja, o concurso valeria por mais um ano logo após o chamamento da última turma.

A alteração no edital tem apoio de Moraes e pode amenizar de imediato o grande problema de déficit de profissionais na área. “Temos uma lista de 1200 aprovados que aguardam que o governo do Estado amplie o número de vagas a partir de uma mensagem aprovada no Legislativo. Enquanto isso não é feito, precisamos ocupar as mais de 500 vagas ociosas para reduzir essa lista de espera”, comenta o deputado.

21/02/2017

Promoção de soldados de 1ª Classe já está garantida em contracheque

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Após reiteradas solicitações feitas pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, ao governador Beto Richa, o pagamento das promoções dos soldados formados em janeiro já está garantido no contracheque de fevereiro.

“Foram semanas de angustia e preocupação, mas obtivemos sucesso ao recorrer ao governo”, destaca o parlamentar.
Graças ao empenho do deputado, o protocolo que trata da adequação salarial dos soldados de 1ª classe, que semanas após a formatura ainda recebem como alunos do CFSd, ganhou celeridade na tramitação dentro dos departamento competentes.

Moraes lembra que turmas anteriores aguardaram por mais de 9 meses a assinatura do protocolo de promoção. “Para evitar atraso nas turmas seguintes, iniciamos uma série de conversas com secretarias de Estado e o próprio Chefe do Executivo”, comenta o deputado.

O parlamentar afirma ainda que dará inicio a uma nova campanha junto ao governo para garantir o pagamento dos atrasados do mês de janeiro. “Minha reivindicação é pelo pagamento proporcional aos dias corridos após a formatura, no dia 12 de janeiro, até o pagamento do contracheque de fevereiro”, explica.
20/02/2017

Moraes consegue recursos para investimentos na cidade de Ibaiti

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Em audiência com o governador Beto Richa, na manhã desta segunda-feira, o deputado Mauro Moraes conseguiu a liberação de 2,5 milhões para aquisição de maquinário e pavimentação asfáltica para o município de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Estado. Também acompanharam a reunião o prefeito Antonely e seu vice Ulisses Mingote.

Durante a reunião, Moraes reforçou a importância de investimentos em infraestrutura em todas as regiões do Paraná. O parlamentar destacou ainda que a queda nos repasses da União para Estados e municípios é responsável pelo sucateamento de maquinário e equipamentos essenciais para pequenas cidades.
17/02/2017

Emenda apresentada por Moraes garante viaturas para região de Londrina

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O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, percorreu nesta sexta-feira munícipios da Região Norte do Paraná para entregar viaturas da Polícia Militar. Os veículos foram adquiridos com recursos previstos em emenda apresentada pelo parlamentar.

Durante a cerimônia de entrega de viaturas que serão utilizadas pela PM de Londrina, o deputado destacou a importância da reposição de veículos baixados e o quanto o sucateamento da frota prejudica o trabalho realizado pelas forças de segurança.

Moraes também frisou que os veículos novos serão fundamentais no combate ao crime em toda a região. “É indiscutível a importância das rondas policiais para reduzir a criminalidade”, pontou.
15/02/2017

Bahia acaba com aposentadoria vitalícia de ex-governadores

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-No Paraná, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Mauro Moraes põe fim ao benefício

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia os ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

No Paraná, o benefício é concedido a oito ex-governadores, conforme prevê a Constituição Estadual. Para suspender o pagamento, a Assembleia Legislativa precisa aprovar uma PEC. Duas propostas já foram apresentadas pelo deputado Mauro Moraes. Nas duas ocasiões, a Casa rejeitou as alterações na Lei, mantendo as aposentadorias.

Moraes argumenta que já tem o número suficiente de assinaturas para reapresentar a PEC. Antes da votação em Plenário, a proposta precisa passar por uma comissão especial, o que dificulta a tramitação. “Nas duas ocasiões a PEC permaneceu engavetada durante meses. E na segunda tentativa, quando finalmente foi discutida em Plenário, a maioria dos deputados votou contra o fim dessa aposentadoria vergonhosa”, comenta o parlamentar.
15/02/2017

Lembranças de uma caminhada vitoriosa

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É com imensa alegria que relembro a luta da Comissão de Segurança Pública e dos candidatos a ingresso no concurso PM/BM de 2012 pela prorrogação do edital e a convocação dos suplentes. Em 2016, fizemos uma audiência com os aprovados na segunda fase do processo de seleção. A espera foi longa, mas saímos vitoriosos. Nunca desisti da defesa dos sonhos de jovens que aguardaram por mais de três anos para fazer parte da Polícia Militar do Paraná. Um grande abraço aos novos policiais.

Deputado Mauro Moraes
14/02/2017

Projeto libera armas de maior calibre para vigilantes

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Projeto de Lei em trâmite no Senado permite aos vigilantes que atuam na segurança de bens e dinheiro portarem armas mais potentes, o que, segundo a justificativa da proposição, garantiria aos agentes maior chance de defesa contra assaltos a bancos e carros-fortes.

De acordo com o PLS 16/2017, os vigilantes que prestam serviço para instituições financeiras poderão portar pistolas de calibre .40 polegada e, quando atuarem no transporte de valores, fuzis de 5,56 milímetros. A condição para o uso dos armamentos é o treinamento específico de manuseio.

De acordo com a legislação atual, os vigilantes já podem fazer uso de revólver calibre 32 ou 38 e de espingarda de calibre 12, 16 ou 20. O projeto também estipula que todas as armas utilizadas pelos profissionais sejam de fabricação nacional, para que haja estímulo à base industrial de defesa brasileira.


O projeto procura em trâmite tem como foco a redução da discrepância entre o poder de fogo dos assaltantes e o dos vigilantes e aumentar as chances de defesa e sobrevivência desses profissionais.

O PLS 16/2017 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, ou seja, caso aprovado sem emendas, segue para votação na Câmara dos Deputados.
14/02/2017

Câmara instala comissão para avaliar mortes de policiais

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Uma comissão externa instalada nesta terça-feira na Câmara Federal vai avaliar o aumento no número de policiais mortos em serviço em todo o País. A criação do colegiado foi aprovada na semana passada pelo Plenário.

A 10ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que 455 policiais foram assassinados em 2015 e outros 1,2 mil foram feridos, o que representa que um agente de segurança pública é assassinado a cada 16 horas. Esses dados confirmam a tendência já constatada em outras edições, que indicam que o número dos agentes de segurança pública assassinados cresce cada vez mais no Brasil.

Após a instalação, marcada para as 16 horas, no plenário 14, será definido o roteiro dos trabalhos.
13/02/2017

Moraes é reconduzido à presidência da Comissão de Segurança Pública

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O deputado Mauro Moraes foi reconduzido, nesta segunda-feira, ao cargo de presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. A decisão foi unânime entre os membros, permitindo assim a manutenção de pautas importantes na área.

Dentre os temas a serem debatidos no novo mandato do parlamentar no comando da Comissão estão: abertura frequente de concursos internos para a promoção de Policiais e Bombeiros Militares, implantação de um novo Estatuto da Polícia Civil, ampliação dos efetivos policiais, maior investimento em políticas públicas no setor e aparelhamento das forças policiais. “Essas são algumas das pautas que iremos discutir nos próximos dois anos. Outros assuntos também farão parte da nossa agenda, sobretudo temas que serão apresentados pela população e também por membros das forças de segurança”, destaca o parlamentar.

Audiências Públicas

A Comissão de Segurança também dará sequência ao projeto de descentralização dos trabalhos, levando audiências públicas para todo o Estado. “Nossa intenção é levar até a população nossos temas, abrindo espaço para proposições”, destaca o parlamentar.
10/02/2017

SEFA autoriza pagamento dos soldados de 1ª Classe

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Depois de inúmeros apelos feitos pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, a Secretaria de Estado da Fazenda já autorizou o pagamento das promoções dos soldados de 1ª classe, formados em janeiro deste ano. A adequação salarial será feita na folha de fevereiro.

A informação foi repassada hoje ao parlamentar durante reunião com o governador Beto Richa e o Comando da Polícia Militar do Paraná. Segundo o deputado, resta apenas o envio da relação de soldados promovidos para a Diretoria Pessoal. “O pagamento será feito na folha de fevereiro.

Caso haja algum atraso, o que é improvável, o governo se comprometeu a rodar uma folha complementar com a diferença salarial até dia 10 de março”, comenta Moraes.

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