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24/04/2017

PMs do DF terão novo critério de promoção

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Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal estão prestes a conseguir uma grande vitória: a inclusão da antiguidade entre os critérios de seleção de praças para o preenchimento de vagas disponíveis nos quadros de Oficiais. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que trata deste tema fará uma reunião nesta quarta-feira (26).

A proposta está em discussão no Senado e diz respeito apenas aos PMs e bombeiros do Distrito Federal. Entretanto, na avaliação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Mauro Moraes, caso seja aprovada a alteração no critério de promoção para a PM do DF, outros estados poderão aplicar a mesma medida. “Alterações no critério de promoção da Polícia Militar é um terra recorrente não apenas no Paraná ou em Brasília. É preciso trazer essa discussão para os Legislativos estaduais, uma vez que é uma debanda que parte das tropas e que repercute diretamente na qualidade dos serviços prestados pelas forças de segurança”, argumenta Moraes.

O argumento do governo federal ao editar a MP é de que o critério de antiguidade privilegia os militares veteranos, que prestaram bons serviços por longos períodos e já alcançaram a última graduação dos quadros de praças, não tendo mais perspectivas de progressão funcional. Com a MP, metade das vagas serão ocupadas por critério de antiguidade e a outra metade, por meio de provas escritas.
20/04/2017

Reforma da previdência exclui idade mínima para policiais

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Texto da reforma da previdência em tramitação na Câmara Federal não terá mais item que estabelece a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de policiais. A relatoria do projeto excluiu este ponto polêmico, mas prevê que a partir de 2020 a categoria terá que completar 55 anos de idade para solicitar benefício previdenciário.
As categoriais policiais pediram um tratamento semelhante ao que será dado às Forças Armadas. As regras para os militares, contudo, sequer foram enviadas ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto em tramitação, os policiais terão direito à integralidade –ou seja, aposentadoria com o valor que recebiam como salário na ativa.
19/04/2017

Moraes pede urgência na contratação de 45 agentes penitenciários

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, voltou a discutir com a alta cúpula do Governo do Estado, nesta quarta-feira, a contratação imediata de 45 novos agentes penitenciários, conforme protocolo em tramitação no Executivo.

De acordo com Moraes, o déficit de servidores neste setor é preocupante. Além disso, destaca o deputado, existe uma relação de aprovados no último concurso para o cargo que passou por todas as fases e já está, inclusive, com toda a documentação preparada para a contratação. “Resta apenas concluir a contratação de um protocolo que prevê a inclusão de novos profissionais, uma demanda que precisa ser cumprida com celeridade”, diz.

Além das 45 contratações previstas em protocolo, o parlamentar também pretende discutir com o governo a inclusão de mais 500 agentes, também aprovados no mesmo concurso, porém com algumas etapas inconclusas.
18/04/2017

Emenda garante 3 milhões para compra de equipamentos para a Polícia Civil

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, apresentou emenda com reforço de dotação orçamentária no valor de R$3 milhões, na LOA de 2017, para a compra de coletes a proba de bala e armamento para a Polícia Civil.
Único parlamentar na Casa a destinar 100% das suas emendas pessoas para as forças policiais, Moraes tem pautado suas ações, como presidente da comissão permanente de Segurança Pública, na ampliação dos investimentos na área.
Além da aquisição de coletes balísticos e armas, o deputado também apresentou emenda na LOA de 2017 para a compra de viaturas para a Polícia Civil. “Temos a melhor polícia do Brasil, que em muitos casos trabalha no limite e sem ferramentas adequadas”, justifica a apresentação das emendas.
17/04/2017

Impacto da reforma previdenciária para os policiais preocupa Moraes

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Tema polêmico entre civis e militares é a reforma previdenciária que vem sendo discutida pela Câmara dos Deputados. A proposta tem causado dúvida entre membros das forças de segurança pública de todo o país, uma vez que as regras para a aposentadoria em discussão atingem diretamente policiais.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, o texto da Reforma Previdenciária é infeliz no que tange aos policiais. As alterações que constam no projeto serão discutidas nesta terça-feira, em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara Federal. “A discussão será feita em Brasília, mas policiais do Paraná devem estar atento ao tema e cobrar de seus representantes na Câmara uma postura a favor dos direitos de quem desempenha atividade de risco”, avalia Moraes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 [ainda tramitando na Câmara], que trata da reforma da Previdência, prevê que esses profissionais tenham idade mínima de 65 anos e tempo de 25 anos de contribuição para requerer o benefício, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, policiais e professores têm direito à aposentadoria especial, com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima.
11/04/2017

Moraes destina emenda para compra de armas e coletes para a PM

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A Lei Orçamentária Anual de 2017 prevê a destinação de R$5 milhões para a compra de equipamentos (coletes a prova de bala e armamento) para a Polícia Militar, conforme emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

Para garantir a segurança de nossos policiais, Moraes destinou para das emendas a que tem direito na LOA deste ano para a aquisição de coletes balísticos e armas para a PM. “O Governo adquiriu recentemente lotes de armamento e colete. Contudo, ao percorrer Batalhões, Companhias Independentes e Pelotões em várias regiões do Paraná, percebi o quanto é preciso investir no aparelhamento da Polícia Militar, sobretudo em itens indispensáveis para a segurança de nossos profissionais”, justifica Moraes.
10/04/2017

Depen recebe 45 novas viaturas

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O Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) recebeu, nesta segunda-feira, 45 novas viaturas. Os veículos serão distribuídos para várias regiões do Paraná. “Em meio a crise penitenciária, o Paraná reage investimento em estrutura e preparo de profissionais para garantir a segurança e eficiência no trabalho”, destacou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, durante a solenidade de entrega dos carros, no Centro de Operações Policiais Especial (Cope).

Moraes, que destinou 100% de suas emendas pessoais para a aquisição de viaturas policiais, elogiou a iniciativa do Governo do Estado em repor parte da frota do DEPEN. “O governo tem investido em equipamentos essenciais para as atividades desempenhadas por agentes de segurança. Muito foi feito, mas precisamos investir ainda mais nesta área”, destacou o parlamentar.
10/04/2017

Batalhões e Companhias Independentes ainda aguardam por novos coletes balísticos

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Alguns Batalhões e Companhias Independentes da Polícia Militar ainda não receberam os coletes balísticos adquiridos recentemente pelo Governo. “Causa estranheza a demora na distribuição completa do lote de 8 mil coletes, uma vez que é um item de grande importância para não colocar em risco a vida de nossos policiais”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

E-mails e até mensagens de policiais, sobretudo policiais formados recentemente, denunciando a demora na distribuição dos coletes chegam diariamente ao parlamentar. “Policiais estão preocupados principalmente com o rodizio de coletes. Ou seja, um mesmo equipamento é usado por mais de um soldado, situação que causa grande desconforto, sobretudo em localidades em que a temperatura é elevada”, narra o parlamentar, pautado em relatos feitos por policiais.
10/04/2017

Retroativo permanece pendente para soldados de 1ª classe

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Apesar da promessa de liquidação de todas as promoções pendentes na área da Segurança Pública, o Governo do Estado ainda não quitou a dívida com os policiais que passaram 20 dias recebendo como alunos, embora já formados.

“O governo havia prometido que todas as promoções seriam pagas rigorosamente. E isso ocorreu com todos os protocolos parados, exceto com o dos soldados de 1ª classe formados em janeiro deste ano”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

O parlamentar voltou a cobrar da cúpula do Executivo o pagamento do valor retroativo ao período em que os novos policiais deixaram a curso de formação e foram para as ruas, já como soldados de 1ª classe. “É importante que essa diferença seja paga, uma vez que, durante a escola, os alunos adquiriram dívidas com a formatura e também com as despesas que fizeram quando foram designados aos Batalhões”, justifica seu pedido.
10/04/2017

Justiça falha e liberta receptador de celulares roubados

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A ação policial que resultou no desmantelamento de uma quadrilha especializada em assalto a lojas de telefonia celular, promovida recentemente pelo COPE, “foi desmoralizada pela Justiça, que libertou o receptador dos aparelhos roubados logo após sua prisão”, avalia o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. Segundo o parlamentar, as famosas “brechas na lei” que favorecem criminosos precisam ser analisadas com critério.

“Esta legislação é uma aberração e precisa ser alterada imediatamente. A polícia cumpre seu dever, desmantela uma rede criminosa e a Justiça, em seguida, libera receptador, que pagou apenas uma fiança”, lamenta Moraes.

Segundo o deputado, a população tem observado com preocupação as falhas da justiça em casos como este. “O receptador anda livremente pelas ruas de Curitiba, impune, como se não tivesse cometido crime algum, oferecendo risco aos cidadãos de bem”, lamenta.

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