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17/04/2018

Policiais seguem trabalhando com coletes vencidos

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A Polícia Militar do Paraná passa por uma situação constrangedora. Muitos Batalhões adotaram, nos últimos meses, um sistema de “rodizio” para o compartilhamento de coletes balísticos. “São vários policiais utilizando o mesmo colete, uma afronta à dignidade de servidores públicos que arriscam diariamente suas vidas no exercício da função”, lamenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. O parlamentar já encaminhou diversos pedidos ao Governo do Estado cobrando a abertura de nova licitação para a aquisição de ferramentas para as forças policiais, incluindo armamento pesado.

Autor de emendas para a compra de coletes balísticos e de armamento, Moraes reiteradas vezes cobrou resposta do governo a respeito da aquisição de ferramentas essenciais para a atividade de policiais. “Há recursos e grande demanda por equipamentos de uso diário. Tanto a PM quanto a Polícia Civil estão trabalhando com coletes vencidos e com lotes que estão perto do vencimento. Em contrapartida, não vemos ainda nenhum movimento das autoridades no sentido de efetuar nova compra”, afirma o deputado.
17/04/2018

Policiais seguem trabalhando com coletes vencidos

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A Polícia Militar do Paraná passa por uma situação constrangedora. Muitos Batalhões adotaram, nos últimos meses, um sistema de “rodizio” para o compartilhamento de coletes balísticos. “São vários policiais utilizando o mesmo colete, uma afronta à dignidade de servidores públicos que arriscam diariamente suas vidas no exercício da função”, lamenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. O parlamentar já encaminhou diversos pedidos ao Governo do Estado cobrando a abertura de nova licitação para a aquisição de ferramentas para as forças policiais, incluindo armamento pesado.

Autor de emendas para a compra de coletes balísticos e de armamento, Moraes reiteradas vezes cobrou resposta do governo a respeito da aquisição de ferramentas essenciais para a atividade de policiais. “Há recursos e grande demanda por equipamentos de uso diário. Tanto a PM quanto a Polícia Civil estão trabalhando com coletes vencidos e com lotes que estão perto do vencimento. Em contrapartida, não vemos ainda nenhum movimento das autoridades no sentido de efetuar nova compra”, afirma o deputado.
16/04/2018

“Momento é propício para Novo Estatuto da Polícia Civil”, diz Moraes

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, destaca a importância da presença do delegado Júlio Reis no comando da Secretaria de Estado da Segurança (SESP) para a tramitação do projeto de implantação do Novo Estatuto da Polícia Civil. A proposta possui o aval da categoria e de equipe técnica do Governo.

A proposta de implantação do Novo Estatuto da Polícia Civil foi redigida por uma equipe composta por policiais civis e integrantes do Poder Executivo. Nunca sequer houve resistência de setores do governo ao projeto e por isso, segundo Moraes, faltam argumentos plausíveis para o adiamento do envio da mensagem para apreciação do Poder Legislativo.

“Justamente por não haver resistência da categoria ou do governo é que causa estranheza a lentidão no trâmite. Por isso creio que o secretário Júlio Reis, que conhece a matéria e sempre apoiou o Novo Estatuto, defenderá o envio do projeto ao Poder Legislativo”, avalia Moraes.
16/04/2018

Moraes solicita ampliação do Fundo Rotativo das forças policiais

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, encaminha essa semana ao Governo do Estado um ofício para que sejam revistos os valores disponíveis para o Fundo Rotativo das polícias Civil e Militar. De acordo com o parlamentar, há necessidade de aumento no repasse para garantir a manutenção de veículos.

Apesar da compra recente de viaturas para as forças policiais e também de veículos repassados aos diversos batalhões e delegacias de Polícia Civil, mediante emendas apresentadas por Moraes, muitos carros são retirados de circulação por problemas técnicos gerados pelo uso contínuo. “A manutenção é um gasto que todo proprietário de carro sabe que terá ao longo do tempo em que fizer uso do mesmo. Ocorre que, no caso das forças policiais, não há autonomia financeira para decidir sobre valores e oficinas, o que acaba por permitir que uma viatura fique por meses estacionada em pátios e empresas terceirizadas”, lamenta Moraes.

Segundo o parlamentar, a empresa responsável pela manutenção da frota das forças de segurança tem atrasado o pagamento a oficinas terceirizadas, aumentando ainda mais o tempo de espera pelo conserto e retorno dos veículos aos batalhões e delegacias. “Com o aumento do Fundo Rotativo, a polícia poderá escolher os prestadores de serviços e garantir a recuperação imediata das viaturas”, afirma o deputado.
12/04/2018

Retirada de presos das delegacias deve ser prioridade, cobra Moraes

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Preocupado com a superlotação de presos em praticamente todas as delegacias de Polícia Civil no Paraná, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, defende a construção de presídios, conforme proposta apresentada pelo programa Paraná Seguro.

“O Governo do Estado havia anunciado, anos anteriores, a construção de unidades prisionais e a transferência de toda população carcerária que está em delegacias para a prisão. No entanto, ainda faltam vagas em penitenciárias e as delegacias permanecem lotadas de presos, sobrecarregando policiais civis em tarefas que não são de sua competência”, alerta Moraes.

O parlamentar ressalta ainda que a construção de presídios está na pauta de propostas do pré-candidato ao Governo do Estado, Ratinho Jr. “Indiscutivelmente, é um tema que precisa ser assumido com responsabilidade e cumprido com seriedade. Estou certo de que Ratinho Jr. tem esse comprometimento com a população paranaense”, afirma.

Em 2017, cerca de mil presos fugiram de delegacias do Paraná. Uma das causas da superlotação nas delegacias é o aumento no número de prisões. No primeiro semestre do ano passado o aumento foi de 6%, se comparado ao mesmo período de 2016. Foram 3.779 prisões a mais, e 27% cumprimentos de mandados judiciais, ou seja 2730 pessoas acordo com a Sesp. “A polícia não vai deixar de fazer parte dela imaginando não existir vaga em presídio”, ironiza Moraes.
12/04/2018

Sistema Único de Segurança estabelece metas a serem cumpridas por estados

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Texto aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, - e que agora segue para discussão no Senado - busca facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública e de defesa social em nível nacional.

O projeto remete ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública a fixação de metas anuais no âmbito de sua competência relacionadas à prevenção e à repressão das infrações penais e administrativas e dos desastres.

O texto prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.

Integrantes

Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.
11/04/2018

Para Moraes, ajuste fiscal permite pagamento de reposição salarial

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O ajuste fiscal feito pelo então governador Beto Richa nos últimos anos permitiu a recomposição das contas do Estado e, na atual conjuntura econômica, “também permite o pagamento da data-base dos servidores estaduais, uma vez que houve superávit das contas públicas”, defende o deputado Mauro Moraes.

O parlamentar, que votou anos atrás favoravelmente ao projeto de ajuste fiscal, como forma de equilibrar as contas do Estado, cobra a aplicação dos recursos adquiridos com a medida no pagamento da reposição salarial. Segundo ele, houve diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo nesse sentido. “Havia o entendimento de que em anos anteriores, em decorrência da crise econômica e queda da receita, o Estado não tinha caixa para conceder a reposição salarial do Quadro Pessoal. Entretanto, com o ajuste fiscal e com as contas em dia, o Paraná possui meios de cumprir a data-base”, insiste Moraes.
11/04/2018

Plano de Carreira para Praças é tema prioritário, afirma Moraes

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Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, a criação de um Plano de Carreira para Praças da Polícia Militar precisa de maior atenção do governo do Estado. Segundo o parlamentar, a pauta que envolve políticas de combate ao crime deve estar focada nas forças policiais, responsáveis pelas ações efetivas de prevenção e repressão da violência.

“Não podemos falar de segurança pública sem definir como prioridade quem é responsável pelas ações efetivas. Nas fileiras da PM, por exemplo, temos um número crescente de policiais que aguardam pela abertura de concursos internos, única oportunidade de promoção. Essa espera é angustiante e até mesmo injusta, uma vez que Oficiais, que são parte da mesma corporação, são promovidos automaticamente. O Plano de Carreira para Praças permite tratar os iguais com igualdade”, afirma o parlamentar.

A proposta iniciada por Cabo Carlos tem o apoio do parlamentar. Além de ser bem vista pela Comissão de Segurança Pública, o projeto é o único que possui chances de acolhimento dentro da estrutura administrativa do Estado. “Fato é que não iniciamos essa cobrança do zero. Temos uma proposta bem argumentada e já protocolada dentro da Polícia Militar”, explica o deputado.
10/04/2018

Moraes insiste em abertura de concursos internos na PM

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Em conversa com o primeiro escalão do atual Governo do Estado, nesta segunda-feira, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, voltou a cobrar a abertura de concursos internos para promoções de Praças como medida paliativa. “O ideal é a criação de um Plano de Carreira. Enquanto um projeto nesse sentido tramita por esferas competentes, é preciso garantir meios de incentivar o trabalho de nossos Praças”, explica Moraes.

O parlamentar mostrou aos membros da equipe do Poder Executivo dados sobre o número de policiais que estão aptos a avançar na carreira. “Temos cerca de 3 mil vagas para Cabos e Sargentos em aberto, número que só vai aumentar com a falta de perspectiva de promoções. A ultima abertura ocorreu há cinco anos, para o desânimo as tropas”, narra.

O Desestímulo de parte da polícia também é por conta do tratamento desigual entre Praças e Oficiais, que têm garantido por lei o direito a três promoções anuais. “A PM é uma só”, ressalta.
10/04/2018

Concurso PM/BM é tema de audiência com Governo

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O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, se reuniu com a alta cúpula do Governo do Estado, nesta segunda-feira, para tratar de pautas importantes para a redução da violência no Paraná. Dentre os temas discutidos está a realização urgente do concurso para ingresso de Soldados da Policia Militar.

Em conversa com o alto escalão do Poder Executivo, Moraes voltou a argumentar a favor do andamento imediato do protocolo 14.495.288-0, atualmente em análise na Secretaria de Estado da Administração e Previdência, mais especificamente pelo departamento de Recursos Humanos. “Há uma demanda inquestionável por mais policiais militares que ultrapassa até mesmo a necessidade de ampliação do efetivo.

Anualmente, a PM manda para a reserva remunerada de 800 a mil Praças. Muitos estados brasileiros promovem concursos regulares para substituir essas perdas. Aqui no Paraná, no entanto, estamos reduzindo gradativamente nosso efetivo cada vez que o lançamento do edital é prorrogado”, afirma o parlamentar.

O protocolo trata da contratação de empresa para realizar o concurso. Uma vez autorizado, abre-se um prazo para a realização das provas e mais um período estimado de um ano para formação do Soldado. “Ou seja, entre a abertura do concurso e a formatura do soldado, o que leva cerca de dois anos, teremos um déficit nos quadros da PM de profissionais que atuam nas ruas, em funções que lidam diretamente com a criminalidade”, explica.

Moraes também voltou a lamentar a decisão do ex-governador Beto Richa de deixar o cargo sem cumprir a promessa feita aos mais de 150 mil jovens que desejam fazer parte da Polícia Militar do Paraná. “O ex-governador havia se comprometido a autorizar o concurso antes de deixar o cargo, como parte da promessa assumida ainda no lançamento do Programa Paraná Seguro”, lembra o parlamentar.

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