A Lei 9755 de 23 de dezembro de 1999, de autoria do então vereador, hoje deputado Mauro Moraes (PSDB), obriga a utilização de aparelho sensor de gás para detectar vazamentos em estabelecimentos comerciais (incluindo aí hospitais, escolas, restaurantes, clubes e outros), industriais e em prédios residenciais do Paraná. Apesar da importância do seu conteúdo, a lei vem sendo ignorada pela prefeitura e Corpo de Bombeiros.

“A omissão das autoridades diante de uma Lei tão importante pode provocar tragédias como as que assistimos pela televisão”, comenta ou autor. Recentemente, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de um episódio violento envolvendo explosão provocada por vazamento de gás. “São situações que podem ser evitadas através de ferramentas ideais. A Lei que existe em Curitiba, se cumprida, evita tragédias”, ressalta.

O não cumprimento da lei ainda possui outros agravantes “Se a lei não foi respeitada, os parentes das vítimas e os acidentados por vazamento de gás, em Curitiba, podem recorrer à justiça e solicitar indenizações, explica.
Moraes vem batalhando para que o projeto seja estendido aos demais municípios paranaenses. Um projeto com o mesmo conteúdo foi apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado, embora rejeitado pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O objetivo da proposta é bastante claro: evitar acidentes e incêndios no manuseio do gás, oriundo de botijões ou centrais de gás. Além disso, o custo destes detectores de vazamento de gás é muito baixo em relação ao benefício.
“Os acidentes envolvendo vazamento de gás são constantes e despertam preocupações na comunidade, que por sua vez, espera a ação dos órgãos públicos no sentido de estabelecer medidas preventivas”, afirmou Moraes.