Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, o deputado Mauro Moraes (PSDB) defendeu ontem (19), durante depoimento do procurador jurídico dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Mauricio Ferrante, que os funcionários lotados em cargo de confiança, e que são autores de processos trabalhistas contra a APPA, decidam entre a retirada da ação ou a entrega do cargo.

Segundo admitiu Ferrante, em depoimento aos membros da CPI, a APPA possui uma divida trabalhista de aproximadamente R$400 milhões. Dezenas de processos tem origem em cargos de confiança, o que, para o parlamentar, é inconcebível. “É uma situação constrangedora para o Porto. Esses funcionários precisam decidir entre retirar a ação ou deixar o cargo”, defendeu.

Os deputados que compõem a comissão solicitaram ao procurador jurídico a relação dos comissionados que possuem ações trabalhistas em trânsito na Justiça. A administração vem tentando suspender temporariamente as ações, o que, para alguns membros da CPI, é uma saída pouco eficaz. “Não basta apenas suspender temporariamente essas ações, mas sim retira-las definitivamente”, disse Moraes. Ferrante assegurou ao deputado que a administração já toma medidas para regularizar desvio de função, o que poderá reduzir o volume de processos.

Moraes também cobrou informações sobre as denúncias encaminhadas aos membros da comissão de que apenas quatro escritórios de advocacia seriam responsáveis pela maioria das ações. “Existe uma suspeita muito forte em torno do direcionamento de funcionários para um seleto grupo de escritórios”, comenta Moraes.