Últimas Notícias
Menu
Redes Sociais
Vagas de Emprego
Beto Moraes
Segurança
26/10/2011
CPI aponta omissão de ex-procuradores da APPA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de apurar irregularidades praticadas nos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) ouviu ontem (26) dois ex-procuradores jurídicos da autarquia. Mauricio Vitor de Souza e Benedito Nicolau dos Santos afirmaram que nunca emitiram qualquer parecer contrário aos procedimentos irregulares adotados pela gestão anterior da autarquia.
Os dois depoentes admitiram que nunca foram consultados pela gestão anterior da APPA sobre práticas trabalhistas que geraram boa parte das 3 mil ações movidas contra a autarquia. A procuradoria jurídica deixou de emitir parecer sobre situações frequentes, como o desvio de função e pagamento de hora extra.
Na avaliação do deputado Mauro Moraes (PSDB), os dois advogados do Porto teriam a obrigação de orientar a superintendência sobre o risco da adoção de práticas lesivas, entre elas o desvio funcional e o descontrole sobre as horas excedentes de trabalho. Questionados pelo tucano a respeito da obrigatoriedade da procuradoria jurídica em informar os riscos, os dois depoentes firmaram que nunca foram consultados pela administração da APPA. “Sem o desvio de função a APPA não funciona”, explicou Souza a adoção de práticas trabalhistas ilegais como a única maneira de garantir a manutenção de atividades básicas. “A diretoria não perguntava e não procurava obter parecer sobre a legalidade das práticas adotadas”, admitiu Souza.
“As ações trabalhistas poderiam ser evitadas com a realização de um concurso público”, defendeu Moraes. O atual procurador jurídico da APPA, Mauricio Ferrante, confirmou, na semana passada, que a autarquia prepara uma série de medida para corrigir distorções no quadro funcional.
Chamamento público
A omissão da procuradoria também era frequente nos contratos da autarquia com o setor privado. Segundo Moraes, os famosos chamamentos públicos, em que empresas ganhavam concessões sem passar por licitação pública, não poderiam ter o aval dos advogados do Porto. “É uma prática absolutamente irregular, a qual facilmente esbarraria na procuradoria jurídica”, argumentou o deputado. Ainda assim, os depois depoentes disseram não recordar de qualquer pedido de auxilio jurídico do ex-superintendente Eduardo Requião a respeito do assunto.
Os dois depoentes admitiram que nunca foram consultados pela gestão anterior da APPA sobre práticas trabalhistas que geraram boa parte das 3 mil ações movidas contra a autarquia. A procuradoria jurídica deixou de emitir parecer sobre situações frequentes, como o desvio de função e pagamento de hora extra.
Na avaliação do deputado Mauro Moraes (PSDB), os dois advogados do Porto teriam a obrigação de orientar a superintendência sobre o risco da adoção de práticas lesivas, entre elas o desvio funcional e o descontrole sobre as horas excedentes de trabalho. Questionados pelo tucano a respeito da obrigatoriedade da procuradoria jurídica em informar os riscos, os dois depoentes firmaram que nunca foram consultados pela administração da APPA. “Sem o desvio de função a APPA não funciona”, explicou Souza a adoção de práticas trabalhistas ilegais como a única maneira de garantir a manutenção de atividades básicas. “A diretoria não perguntava e não procurava obter parecer sobre a legalidade das práticas adotadas”, admitiu Souza.
“As ações trabalhistas poderiam ser evitadas com a realização de um concurso público”, defendeu Moraes. O atual procurador jurídico da APPA, Mauricio Ferrante, confirmou, na semana passada, que a autarquia prepara uma série de medida para corrigir distorções no quadro funcional.
Chamamento público
A omissão da procuradoria também era frequente nos contratos da autarquia com o setor privado. Segundo Moraes, os famosos chamamentos públicos, em que empresas ganhavam concessões sem passar por licitação pública, não poderiam ter o aval dos advogados do Porto. “É uma prática absolutamente irregular, a qual facilmente esbarraria na procuradoria jurídica”, argumentou o deputado. Ainda assim, os depois depoentes disseram não recordar de qualquer pedido de auxilio jurídico do ex-superintendente Eduardo Requião a respeito do assunto.
Imprimir