A Polícia Civil do Paraná aguarda há nove anos a implantação de um novo estatuto para promover mudanças no seu quadro pessoal que vão deste a extinção de cargos comissionados até a criação de funções relacionadas à tecnologia empregada na execução de tarefas dentro de delegacias. O projeto, que tem como principal objetivo promover a modernização da PC e a qualificação dos profissionais envolvidos, ainda precisa passar pelo aval do Executivo para entrar em discussão na Assembleia Legislativa.

O Novo Estatuto da Polícia Civil foi elaborado por uma comissão mista composta por membros da corporação e do próprio Executivo. Até mesmo os valores previstos para as funções descritas no projeto foram compostos a partir do consenso entre governo e policiais. Segundo Moraes, a participação do governo em todas as etapas do projeto não justifica a demora do seu envio ao Legislativo. “O estatuto precisa ser aprovado pelo Legislativo antes da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destaca.

O parlamentar apresentou, através da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, uma emenda ao orçamento de 2012 no valor de R$150 milhões para garantir a implantação no novo estatuto, por isso a preocupação com a velocidade com que a matéria precisa tramitar na Casa. “O governo precisa enviar o novo estatuto da PC o quanto antes para o Legislativo, garantindo assim o sucesso do programa Paraná Seguro”, defendeu Moraes.

A proposta prevê alterações essenciais na estrutura da PC, como a criação do cargo de delegado de 5º Classe e a alteração na nomenclatura das funções de investigador, escrivão e agente em Operações Policiais para a de Oficial de Polícia Judiciária. A unificação permitirá maior agilidade nas tarefas. O cargo de papiloscopista terá nomenclatura substituída para perito papiloscopista de Polícia Judiciária. A matéria prevê ainda a incorporação do subsidio na composição dos salários.

Outro ponto importante do projeto é a criação da Agência de Inteligência para assessoramento do delegado geral. A partir dessa nova estrutura, as delegacias terão acesso direto a assessorias de planejamento operacional, relações com a comunidade e assessoria jurídica. Também será criada a divisão de tecnologia da informação, aspecto importante para a modernização da estrutura da PC e velocidade na execução de tarefas.