24/11/2011
Carcereiros pedem ajuda para combater precariedade no exercício da função
Fundação de Associação para defender os direitos da categoria vai facilitar o diálogo entre carcereiros e o governo.
Profissionais da iniciativa privada e contratos em regime comissionado pela Polícia Civil para a função de carcereiro nas delegacias e presídios em todo o território paranaense participaram, nesta quinta-feira (24), da audiência pública de fundação da Associação dos Carcereiros do Paraná, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Os 1500 trabalhadores que a associação irá representar reivindicam melhores condições de trabalho, incluindo uma definição da administração estadual em torno da vinculação da função a uma Pasta. Atualmente, cerca de 800 carcereiros possuem contratos em regime comissionado, ou seja, sem vinculo trabalhista, dentro da estrutura da Polícia Civil. Os demais são profissionais terceirizados, que também atuam em condições precárias.
Segundo o presidente da comissão, deputado Mauro Moraes, com a criação de uma associação, os carcereiros terão voz para reivindicar melhorias no exercício da função. “O primeiro passo foi dado com a criação de uma entidade para representa-los”, destacou. O parlamentar lamentou ainda a forma como a função vem sendo tratada pelo Poder Público. “Não existe hoje uma Pasta ou departamento do estado que responda por esses profissionais”, comentou.
Uma das discussões iniciadas nesta quinta-feira diz respeito a possibilidade de vinculação do cargo a Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) ou de Segurança Pública (SESP) . “Mas isso não pode ser feito da noite para o dia”, ponderou Moraes. Sem uma definição em torno das responsabilidades trabalhistas, as condições de trabalho permanecem precárias. “Os carcerários são as primeiras vitimas em casos de rebelião ou demais situações de riscos envolvendo presos”, disse, justificando a necessidade de melhores salários para a função.