secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) deve se posicionar, dentro de alguns dias, a respeito da viabilidade do parcelamento de dividas do IPVA, conforme projeto apresentado pelo deputado Mauro Moraes (PSDB). A matéria foi retirada da pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, durante reunião ordinária nesta terça-feira (29), para retornar após avaliação da Pasta.

O projeto elaborado pelo parlamentar permite o parcelamento do IPVA atrasado, desde que o mesmo não se encontre inscrito em dívida ativa. Aprovada a medida, o proprietário do veículo com o imposto atrasado poderá liquidar o saldo pendente em até 12 vezes. Com isso, o estado poderá recuperar valores até então perdidos.

Segundo dados da secretaria de Estado da Fazenda, a inadimplência no IPVA é de 30%. Com índices tão altos, “o governo precisa aplicar medidas para recuperar esses valores, aumentando assim a arrecadação do Estado”, justifica o autor.

Nos últimos dois anos, o Paraná deixou de arrecadar mais de R$12, 7 milhões com o pagamento de IPVA. A inadimplência entre os anos de 2009 e 2010 atingiu cerca de 10% da frota regular do estado, o que, na prática, representa prejuízo financeiro para os municípios paranaenses, que ficam com 50% da arrecadação gerada pelo imposto. “Muitos devedores do imposto preferem abandonar o veículo, ou mantê-lo irregular, a pagar toda a dívida em uma única parcela”, comenta o deputado. Ao oferecer alternativas para o pagamento, a inadimplência deixa de ser apenas créditos da divida ativa para se transformar em arrecadação.

Proposta

De acordo com o projeto em trâmite na Casa, vencido o prazo para o pagamento da última parcela do IPVA atual, se o mesmo não tiver sido quitado, o saldo pendente será acrescido de juros e multas. A partir daí será feito um novo cálculo com base na data em que a parcela deixou de ser quitada. Este valor poderá ser pago em 12 vezes. O mesmo poderá ser feito com as dívidas de exercícios anteriores.