Outro aspecto importante para a aprovação deste projeto, diz respeito a impossibilidade de ocorrer manipulação de dados que criam um falso cenário de tranqüilidade para a população. “A transparência dos dados referentes à criminalidade e o subseqüente conhecimento da população destes índices, fornece subsídios aos cidadãos para que proponham, aos políticos que elegeram formas de diminuir a violência urbana”, argumenta Moraes.

Os dados que deverão ser tornados públicos, com fácil acesso a população, dizem respeito, não somente aos atos criminosos cometidos, mas também à ação da polícia diante destes fatos. Para o parlamentar, a parceria contínua com a população para a elaboração de políticas para a Segurança Pública é imprescindível.

O projeto

O artigo 3º do Projeto 094/07 detalha os dados que deverão ser mantidos à disposição dos cidadãos, tanto na internet, no Diário Oficial do Estado como nos órgãos de imprensa mensalmente, apresentando índices comparativos entre os diferentes períodos de tempo. Entre eles constará o número de ocorrências e de vítimas registradas pelas polícias Civil e Militar, separadamente e por tipo de ocorrência; número de inquéritos policiais instaurados pelas polícias Civil e Militar, por tipo de delito; número de civis e policiais mortos em confronto; número de pessoas presas pelas polícias; números de armas apreendidas; quantidade de drogas apreendidas e número de carros furtados e roubados, além daqueles que foram recuperados.

Para Moraes, que faz um apelo enfático a seus pares para que o projeto seja aprovado, “sem esta transparência de dados os resultados das soluções tomadas no que se refere a diminuição da violência, serão sempre paliativos.”

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SUMAN GAERTNER
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