O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, assinou na segunda-feira (5) termo de cooperação técnica com o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC), entidade que auxilia no aperfeiçoamento desse mercado. Com o convênio, o MP-PR, com participação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), passará a coordenar as ações de fiscalização realizadas pela CSQC, além de receber suporte técnico nas investigações relacionadas ao setor de combustíveis.

“São vários os benefícios dessa parceria: mais qualidade e segurança aos produtos e mais tributos que ficam no Estado. Esse setor arrecada muito e a sonegação implica em milhões que deixam de ir para os cofres públicos”, afirma o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do CAOP do Consumidor. “O grande diferencial desse convênio é que, a partir de agora, as investigações do Ministério Público passam a ter apoio técnico especializado, o que vai garantir uma ação mais efetiva contra os criminosos. O Comitê, em contrapartida, passa a ter o respaldo da instituição para suas ações”, diz o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador. “Essa soma de forças vai resultar em benefício direto para o consumidor paranaense”. Na última semana, já foram realizadas ações de fiscalização com representantes do GAECO, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do CSQC e que o trabalho deve se intensificar em todo o Estado com a formalização do acordo de cooperação.