Programa criado nacionalmente para auxiliar os estados no combate à criminalidade, o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - enfrenta dificuldades no Paraná por conta de sucessivos cortes no orçamento. A suspensão de repasses por parte da União é vista com preocupação pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, que cobrou a responsabilidade do governo federal na luta pela redução da violência.

O Paraná foi um dos estados brasileiros que mais cresceu nas estatísticas relacionadas à violência. Exatamente por isso, deverá ser o primeiro a sentir os efeitos negativos da suspensão dos repasses destinados ao funcionamento do PRONASCI. Dentre os projetos que compõem o programa está a construção de moradias para policiais, o que, para Moraes, é um dos pontos mais preocupantes. “Muitos policiais vivem em áreas que oferecem risco para quem tem como profissão garantir o cumprimento da ordem”, esclarece o deputado a necessidade de se garantir um projeto de habitação para policiais.

O governo promete reformular o programa, por isso teria cortado recursos em localidades que teriam dificuldade em executar os projetos. O parlamentar alega que o gerenciamento de recursos do PRONASCI não pode ser um obstáculo para a continuidade do programa. Cerca de R$350 milhões previstos para a construção de postos de polícia comunitária nos bairros não foram repassados, o que acabou por ocasionar mais despesas para o Estado e municípios. “A população não pode ser refém de uma discussão sobre habilidade administrativa de recursos públicos. Isso é obrigação dos gestores”, cobra uma solução. Moraes usa como exemplo a criação do Batalhão de Fronteira, na Região de Guaíra. “O Paraná passou anos cobrando uma intervenção do governo. Mas só após a criação de um Batalhão da Fronteira, com policiais paranaenses e recursos do Estado, o governo decidiu contribuir com a presença do Exército. Não podemos correr atrás do prejuízo, mas sim atuar com politicas de prevenção à violência, exatamente o que prevê o PRONASCI”, destaca.

No Paraná, o município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), deixou de receber R$400 mil do programa. Também não foi repassado R$1,8 milhão previsto para compra de equipamentos da Guarda Municipal.