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02/04/2008

Desempregados não pagam taxa

Projeto de autoria do deputado Mauro Moraes que propõe isenção de pagamento de taxa para aquisição de Carteira de Identidade para carentes e desempregados tramita na Assembléia Legislativa.

O parlamentar considera esta taxa como mais um obstáculo para aqueles que precisam se empregar e não podem ter despesas. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.