O deputado Mauro Moraes estuda a apresentação de uma emenda ao Projeto de implantação do subsidio para a Polícia Militar através da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O parlamentar deve propor mudança ao artigo da Lei que prevê o ressarcimento por funeral para custeio das despesas de sepultamento militar.
Moraes pretende apresentar uma emenda para garantir ressarcimento, no caso descrito acima, no valor de 6 salários mínimos para Praças e Oficiais. A emenda deverá ser apresentada durante a votação no Plenário da Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar ao Legislativo até segunda-feira (23).
Veja a minuta do Anteprojeto de Lei do Subsidio:
http://mais.me/download/424UP51942012114915

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