24/04/2012
PEC e Lei Complementar que tratam do subsidio estão na Casa Civil
O Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, se reuniu hoje, terça-feira, com o secretário Chefe da Casa Civil, Durval Amaral, para solicitar envio urgente das mensagens relacionadas ao subsidio. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), as três Leis Complementares e a Lei Ordinária que trata das gratificações das policias Civil, Militar e Científica já estão nas mãos do secretário.
O parlamentar cobrou agilidade no envio da PEC, das três leis complementares e de uma Lei Ordinária para o pagamento de gratificações para os cargos de chefia na PM, Civil e Científica. Apesar da demora no envio das mensagens, Moraes acredita que as tabelas com o subsidio serão aprovadas juntamente com o reajuste do funcionalismo público.