A Comissão Especial composta por deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da implantação do Subsídio como remuneração das classes policiais do Paraná aprovou hoje (9), por 3 votos contra 1, o relatório favorável ao trâmite da matéria na Casa. A emenda está pronta para ser votada no Plenário da Casa.


Segundo o presidente da Comissão, deputado Mauro Moraes, a PEC será votada sem emendas. “Qualquer alteração ao texto poderia retardar sua discussão no Plenário”, comentou Moraes, acrescentando ainda que, apesar das manobras contrárias ao trâmite da proposta, engendradas pela oposição, o subsídio será pago aos integrantes das policias militar, civil e científica ainda no mês de maio. “A oposição tentou retardar a discussão da PEC com a apresentação de emendas que seriam facilmente rejeitadas pelo Plenário”, afirmou.


Um das alterações propostas ao texto e não acatadas pelo relator da PEC diz respeito ao ingresso exclusivo de policiais militares com nível superior. Segundo Moraes, a exigência de nível superior existirá no momento oportuno e será amparada por uma Lei Ordinária. “A Comissão de Segurança se encarregará de apresentar uma Lei específica para exigir o ingresso de policiais graduados”, destacou. Além disso, o parlamentar também comunicou aos demais membros da Comissão que o governo assinou recentemente um decreto transformando a Academia do Guatupê em instituição de ensino superior.


O parlamentar esclareceu ainda que é favorável ao ingresso de militares com diploma universitário, mas que, para a seleção de junho, a exigência proibiria a participação de jovens que já se preparam para o concurso e que, em muitos casos, ainda não concluíram a faculdade.