“Agora tudo se encaminha para o pagamento do tão aguardado subsídio para o final de maio”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. Abaixo as mensagens que serão discutidas nas próximas sessões ordinária e extraordinárias desta terça-feira.

PEC Nº 003/2012 - REVOGA O § 16 DO ARTIGO 45, BEM COMO O ARTIGO 61 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E, AINDA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 15 DO ARTIGO 45 E AO § 5º DO ARTIGO 47, QUE INSTITUI O SUBSÍDIO COMO FORMA DE REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ.


PROJETO DE LEI Nº184/12 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME DISPÕEM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

REGIME DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO DE COMISSÃO GERAL DE PLENÁRIO


PROJETO DE LEI Nº186/12 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS PERITOS OFICIAIS E DOS AGENTES AUXILIARES DE PERÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME PRECONIZA O § 9º DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REGIME DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO DE COMISSÃO GERAL DE PLENÁRIO


PROJETO DE LEI Nº185/12 -DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E DELEGADOS DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME DETERMINA O § 9º DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REGIME DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO DE COMISSÃO GERAL DE PLENÁRIO


PROJETO DE LEI Nº187/12 -ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA-POLICIAL - FPP NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ.

REGIME DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO DE COMISSÃO GERAL DE PLENÁRIO