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15/05/2012

PEC do Subsídio avança e pagamento está garantido para Maio

A oposição ao governo na Assembleia Legislativa utilizou de vários recursos para retardar a aprovação da PEC, com o encaminhamento de longos discursos contrários à emenda. O argumento mais utilizado para o voto contrário ao subsídio era o de que o Legislativo já havia aprovado uma PEC com o mesmo conteúdo em 2010. Ocorre que a PEC 64 é contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual questiona a competência da Assembleia para propor alterações no quadro funcional do Estado.


“Forças contrárias à PEC tentaram retardar o pagamento do subsídio para depois de maio com o intuito de desmoralizar o governo”, alertou o parlamentar. Apesar do trabalho contrário da oposição, a emenda avança e terá sua votação concluída, em caráter definitivo, na terça-feira. A partir daí, ele segue para a assinatura do governador, garantindo assim o aumento para as classes policiais anda no mês de maio.

Ao encaminhar favoravelmente ao subsídio, Moraes disse que os valores descritos nas tabelas que acompanham a emenda ainda não são os ideais, mas já representam um avanço. “E vamos avançar ainda mais com propostas que serão discutidas pela Casa em parceria com as forças de segurança”, afirmou o parlamentar.