“Como se trata de uma PEC, emenda à Constituição Estadual, o processo para aprovação é diferenciado. O presidente da Assembléia Legislativa deve convocar cinco parlamentares para formar uma comissão especial que votará a emenda.”, explica o deputado peemedebista. O único entrave para esta votação está no emperramento burocrático e na falta de pressa de alguns parlamentares, acredita Moraes.

Por esta espera de mais de quatro anos para acabar com este benefício, que na opinião do autor da PEC, enegrece a imagem do Paraná, o deputado Mauro Moraes enviou novo ofício à presidência da Casa pedindo urgência na convocação da comissão especial para votação urgente da PEC.

Salário de marajá

A remuneração da aposentadoria dos ex-governadores chega hoje a R$ 24.000,00 e os vices também têm direito, além de suas viúvas. Os substitutos do governador, no caso de viagem, por exemplo, mesmo que por poucos dias no comando do Estado, também estarão enquadrados na lei e terão direito ao benefício, assim como suas viúvas. No caso do governador, uma legislatura de 04 anos é suficiente para a aposentadoria, que pode ainda ser acumulada com outros proventos.

Muitos Estados já extinguiram a aposentadoria: Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. São Paulo, Goiás, Tocantins, Amapá e Roraima nunca pagaram aposentadoria para ex-governadores. No Paraná, 08 ex-governadores recebem perto de R$ 24mil. ”Há casos como no Mato Grosso, em que uma brevíssima passagem de 33 dias, garantiu a um substituto, uma gorda quantia mensal de 12 mil reais”, informou Moraes,

Na opinião do parlamentar paranaense, a maior imoralidade deste benefício é que os altos salários são pagos para cidadãos que nunca contribuíram com a previdência, enquanto os trabalhadores brasileiros devem ter pelo menos 35 anos de trabalho e contribuição, para conseguirem uma minguada aposentadoria.

“Minha emenda ficou engavetada por 4 anos na Legislatura passada e, reapresentada neste mandato, já vai para o segundo ano sem ser votada.Forças ocultas entravam extinção. Peço urgência nesta votação e o fim destas aposentadorias espúrias”, concluiu Moraes.