26/07/2012
Eleições municipais não atrapalham concursos e contratações na esfera estadual
Após inúmeros e-mails enviados ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, contendo dúvidas sobre possível interferência das eleições municipais na realização de concursos públicos, reajuste para o funcionalismo e contratação de aprovados, o parlamentar esclarece que:
Por se tratar de eleições realizadas em âmbito municipal, não há qualquer impedimento legal na contratação de servidores na esfera estadual e também federal. Por exemplo: os aprovados em concurso realizado pelo Estado, como é o caso das seleções para ingresso nas polícias Civil e Militar, poderão ser nomeados sem qualquer restrição.
As eleições municipais também não impedem a realização de concursos públicos para cargos do quadro pessoal do Estado do Paraná. Ou seja, em hipótese alguma será suspenso o concurso para a Polícia Militar.
Igualmente é permitido o reajuste salarial de servidores do Estado e da União. “Se houvesse qualquer impedimento eleitoral, por exemplo, os policiais não teriam o direito a receber o subsídio este ano”, explica Moraes.
O parlamentar coloca seu e-mail a disposição para que dúvidas similares sejam esclarecidas. As questões podem ser enviadas para mauromoraes@mauromoraes.com.br.