De acordo com previsão legal, 20 das vagas de assessores jurídicos serão reservadas para afrodescendentes e 13 para pessoas com deficiência. Para o nível técnico de nível superior são 16 vagas para afrodescendentes e 14 a pessoas com deficiência. Na categoria técnico-administrativo, são 16 vagas para afrodescendentes e 10 para pessoas com deficiência.

Os editais completos com todas as informações sobre as funções específicas e as orientações sobre os procedimentos de inscrição do concurso, que será realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), estarão disponíveis nos portais www.defensoriapublica.pr.gov.br e www.pucpr.br.

De acordo com a defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, a folha salarial dos contratados será custeada com recursos próprios da Defensoria Pública. Ela afirma que a contratação de pessoal efetivo permitirá expandir o atendimento e o acesso à Justiça.

Em junho foi aberto concurso para a contratação de 197 vagas de Defensor Público e as provas ocorreram em 05 de agosto. Segundo estimativas da defensoria, cerca de 90% dos acusados de crimes não tenham condições financeiras para pagar um advogado.

MODELO - A Defensoria Pública do Paraná foi criada pelo governador Beto Richa em 2011, após 20 anos de espera do Estado pelo órgão. A legislação que regulamentou a Defensoria foi sancionada em maio do ano passado. Ela prevê que o órgão seja autônomo, tenha orçamento próprio e possua ouvidoria externa, medida considerada modelo para os estados do País.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, destaca que a legislação paranaense é uma das mais modernas do Brasil e que tem garantido avanços no acesso da população mais carente à Justiça. “A contratação dos funcionários irá garantir a interiorização plena do serviço”, afirmou ela.