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28/08/2012

Resolução cria central de vagas dos estabelecimentos penais

Foi editada e publicada a Resolução Conjunta nº 003/2012 que cria a Central de Vagas do Sistema Penal do Estado do Paraná.

Essa, funcionará como um setor do Centro de Observação Criminológica e Triagem - COT e a ela caberá a recepção e o cadastro no Sistema Informatizado dos pedidos de implantação no Sistema Penitenciário do Paraná oriundos dos Juízos de Execução, além de controlar as vagas disponíveis e ocupadas.

A resolução foi editada pelo Governador do Estado do Paraná, Presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral de Justiça, Corregedor Geral da Justiça e do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Fonte: DG