Neste momento, três equipes da corregedoria estão analisando 186 processos administrativos, a maioria deles contra agentes penitenciários. Dezenas de outros processos ainda serão analisados. “Entre os que estão em análise existem 30 servidores públicos que fizeram uso indevido de atestado médico por diversas vezes. Tem gente com mais de 20 anos de atividade no Estado que está sendo investigado por esse desvio de conduta”, afirma o corregedor Joran Pinto Ribeiro.

“Normalmente, o primeiro atestado é verdadeiro, mas, a partir desse, a pessoa falsifica os demais, apostando na incapacidade e na falta de interesse do Estado em fazer uma investigação profunda. Nós estamos analisando um a um e, quando temos fundadas dúvidas, enviando ao Instituto de Criminalística para verificação de autenticidade, além de contatar os próprios médicos que teriam, em tese, firmado tais atestados”, conta o corregedor. Se instaurado o processo, o funcionário investigado acompanha todos os atos processuais, tendo garantido todos os direitos que a lei lhe faculta, em especial a ampla defesa e o contraditório, explica ele.
“Um funcionário público demitido a partir de um processo administrativo não poderá concorrer a outro cargo público em todo o país e nem ser diretamente nomeado pelos próximos cinco anos”, conta o diretor do Departamento de Execução Penal (DEPEN) do Paraná, Maurício Kuehne.