A composição da tarifa cobrada pela Sanepar é calculada a partir do valor do consumo de água e de esgotamento sanitário. Atualmente, o tratamento de esgoto é responsável por 85% da fatura. “Na atual conjuntura, é pertinente estabelecer um percentual menor, de forma a possibilitar que o consumidor pague um preço justo pelo serviço que recebe e, com isso, acabar com o abuso, tantas vezes verificado nas relações de consumo”, justifica o parlamentar.
Se aprovada a matéria, a redução do índice de cobrança de um dos serviços prestados pela Sanepar deve provocar uma redução significativa na conta de água. O deputado argumenta ainda que a própria Constituição Federal garante ao consumidor o direito de tutela especial para rever seus direitos. “Cabe a nós, legisladores, criar mecanismos para garantir ao consumidor essa tutela”, destaca o parlamentar em seu projeto.
A proposta foi apresentada em fevereiro de 2007 e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná, restando apenas sua inclusão na pauta de votações. Mauro vem cobrando do presidente da Casa, deputado Nelson Justus, a inclusão imediata da matéria na Ordem do Dia. “É preciso acelerar esta votação para garantir o quanto antes a revisão do cálculo da tarifa de água”, insiste o deputado. De acordo com o projeto, o limite máximo da cobrança do serviço de esgoto é de 40% sobre o valor final da fatura, o que abre precedente para que a Sanepar decida até mesmo por índices menores. “O governador terá essa sensibilidade, tendo em vista a existência de projetos sociais como a Tarifa Social da Água”, comentou Mauro. Além disso, o parlamentar lembra que o governo já utiliza recursos na área da saúde para investir em saneamento.