Os dados partiram do Ministério da Saúde, que analisou a prestação de contas de 2006. “A informação de que o governo investe menos do que o determinado por lei em saúde é preocupante. Anualmente, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O), o legislativo abre a mesma discussão em torno da emenda 29. No entanto, o governo ainda não se sensibilizou”, comentou Mauro Moraes.

Legislativos de vários estados debatem hoje a necessidade da regulamentação da emenda, estabelecendo critérios rígidos quanto aos serviços que podem ser incluídos na relação de gastos com saúde. No caso do Paraná, são somados aos 12% previstos para a área despesas com saneamento básico e custeio de hospitais de universidades estaduais. “Enquanto não forem definidos critérios, o governo permanece livre para decidir como vai gastar os recursos destinados á saúde”, pontuou.