O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, voltou a defender hoje a venda de hora excedente de trabalho dentro da Polícia Militar para o próprio governo. Segundo o parlamentar, a medida reduz os famosos “bicos”, que muitas vezes colocam em risco a vida do policial.

Moraes justifica a medida necessária para organizar a hora de trabalho das forças de segurança e garantir a segurança dos profissionais durante o período em que eles estão atuando em nome da instituição. “Quando o policial termina sua escala, que já é longa, ele tenta complementar a renda fazendo algum bico”, comenta.

Segundo o parlamentar, essa prática pode ser substituída pela permanência do policial em atividade dentro da polícia. No entanto, para não acumular muitas horas de trabalho, incluindo as extras que ele decidir fazer, Moraes explica que é preciso regulamentar a carga horária, ou seja, definir qual é o tempo de permanência do profissional, para então calcular as horas da jornada extra.

O parlamentar dá como exemplo a fixação de uma carga horária de 40 horas semanais. Uma vez implantada a medida por intermédio de mensagem governamental, essa jornada poderá ser a base de cálculo para as horas excedentes, as quais poderão ser feitas dentro da própria polícia.