O Tribunal de Contas do Estado emitiu um sinal de alerta ao governo para sejas ajustadas as despesas geradas pela Folha de Pagamento ao Limite Prudencial. O fechamento das contas do último quadrimestre aponta para uma incapacidade de mais gastos com salários, comprometendo assim a correção de 6,41%, valor correspondente ao IPCA.

Com o sinal de alerta, o governo do Estado deve estudar uma nova forma de repassar ao Quadro Próprio a reposição das perdas ocasionadas pela inflação. Por tradição, a correção é feita na data-base do funcionalismo, ou seja, em maio. No entanto, como o Limite Prudencial que permite ao Estado um comprometimento de 46,55% da receita corrente liquida com a folha de pessoal já está em 47,62%, ou seja, acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores, incluindo policiais militares, civis e polícia científica, terão seus salários adequados assim que recompostas as finanças.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, deve se reunir ainda hoje com a cúpula do governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da reposição 6,41%. “O direito ao reajuste da data-base está garantido. Porém, ele pode não ser pago agora em decorrência da L.R.F”, explica Moraes.
Mais informações sobre o reajuste da PM e Polícia Civil em breve.