O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, volta a se reunir hoje com a cúpula do governo do Estado para tratar do aumento de R$500 para a PM.
O governo pode ficar impedido legalmente de promover novas despesas na folha de pagamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para que essa situação não inviabilize o aumento de R$500, Moraes defende a elaboração de uma mensagem governamental para estabelecer o aumento.

“Farei um apelo ao governo para que seja elaborada uma mensagem prevendo o aumento de R$500 para a polícia militar. A proposta poderá ser discutida e aprovada pelo Legislativo assim que houver margem para mais despesas com a folha de pagamento”, explica Moraes.

O parlamentar argumenta ainda que mais importante do que uma data específica para a aplicação do reajuste é a garantia de que o aumento será concedido. “Com a elaboração de uma lei teremos essa garantia”, afirma.

A Comissão de Segurança Pública vai continuar discutindo com o governo a secretaria de administração uma forma de conceder o aumento baseado no IPCA (6,41%) acrescido dos R$500 aos policiais e bombeiros militares. “Se tivermos uma lei garantindo esse aumento, assim como tem a polícia civil, a PM poderá receber os R$500 logo que contas se ajustarem”, argumenta.

Moraes comenta ainda que até mesmo a Polícia Civil, que tem o garantia de pagamento de R$500 previsto na lei de implantação do subsídio, poderá receber o reajuste mais adiante, ou seja, assim que houver reenquadramento do limite prudencial. “Porém, nada disso está totalmente definido.
Iremos trabalhar para que a data-base seja paga em maio”, confirma Moraes.