Segundo o autor da lei, o ex-vereador e atual deputado Mauro Moraes, não há fiscalização alguma nos estabelecimentos para confirmar a presença do aparelho sensor. No inverno, o risco é ainda maior, principalmente em prédios residenciais em que há grande uso de chuveiro a gás. Pela lei, os edifícios com mais de cinco andares precisam do dispositivo. Ainda assim, não há registro de que houve visita do Corpo de Bombeiros para assegurar a existência de sensor. “Com um detector de vazamento, é possível detectar o riso de explosão. Muitos acidentes podem ser evitados”, disse o parlamentar.

O parlamentar questionou ainda se há controle sobre o número de estabelecimentos comerciais, industriais, clubes, entidades, hospitais, escolas, hotéis, motéis, restaurantes e similares que respeitam a lei e, no caso do descumprimento, se está sendo cobrada a multa de 5.000 Ufirs/PR prevista. “Os custo desses detectores de vazamento de gás é muito baixa em relação ao benefício”, justifica o parlamentar.

“Os prédios e estabelecimentos que não cumprirem o disposto da lei não poderiam receber o correspondente alvará, nem autorização de funcionamento por parte dos órgãos públicos estaduais. Isso de fato está ocorrendo? Existe o controle e fiscalização?”, questionou Moraes.

Indenização

Segundo a lei, as vitimas de explosões provocadas pela ausência do sensor de vazamento de gás, bem como seus familiares, têm direito à indenização, embora poucos tenham conhecimento disso.