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20/05/2013

Lei que garante aos PMs mais antigos 50% das vagas no Quadro Especial de Oficiais é assinada no Dia do Patrono da corporação

O governador em exercício, Flávio Arns, autorizou na sexta-feira (17), em Curitiba, alterações na carreira de policial militar no Paraná. Entre as medidas está a alteração do dispositivo da Lei Estadual 15.349/06, que muda os critérios de promoção dos policiais militares no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar. O projeto de autoria do Governo do Estado reserva metade das vagas do Quadro para policiais com maior tempo de serviço.

Na mesma Lei também foi alterado o dispositivo do tempo do Curso de Habilitação de Oficiais, adequando à norma e com as orientações do Ministério da Educação. A duração do curso passa de dois anos para 2,4 mil horas/aula.
As assinaturas dos documentos aconteceram durante a cerimônia alusiva ao Dia do Patrono da Polícia Militar, realizada no Salão Nobre do Palácio Iguaçu. Na ocasião, também foram homenageados militares e civis com a Medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela corporação e que leva o nome do patrono da PM.

PROMOÇÃO - Para integrar o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar, o policial precisa concluir o Curso de Habilitação, no qual os policiais são aprovados após concurso seletivo interno. O projeto do governo reserva 50% das vagas do concurso para militares mais antigos e sem curso superior.

Atualmente, podem concorrer todos os subtenentes, primeiros-sargentos, segundos-sargentos, cabos e soldados. O Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar é composto por um coronel, dois tenentes-coronéis, quatro majores, 15 capitães, 33 primeiros-tenentes e 108 segundos-tenentes. Esta previsão de vagas consta na Lei nº 16.576, de 2010.