Desde 2006 que a Assembleia Legislativa faz questão de ignorar a existência de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Mauro Moraes, que extingue a aposentadoria de ex-governadores do Paraná. Foram várias tentativas do parlamentar no sentido de colocar o tema em discussão, até a rejeição em Plenário. No entanto, a falta de apoio é hoje responsável pela aberração do pagamento de um benefício vitalício de R$25 mil para quatro ex-gestores.

Além da PEC, a Procuradoria Geral do Estado também tentou cortar o benefício, mas não obteve êxito por muito tempo, em virtude da falta de um artigo claro na Constituição Estadual proibindo a concessão de aposentadoria vitalícia apenas pelo fato de o beneficiário ter ocupado a função de chefe do Executivo, mesmo que por 4 meses.

“A PEC colocaria fim a esse absurdo. No entanto, a maioria dos deputados decidiu pela rejeição da matéria, garantindo assim a permanência de uma prática injustificável e constrangedora”, diz. O motivo para a revolta é muito simples. Os beneficiários, ao contrário dos trabalhadores que contribuem com a previdência pública, nunca recolheram. Ainda assim, recebem aposentadoria “gorda” e onerosa para os cofres públicos.