O deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, apresentou hoje um Projeto de Lei que amplia de 30 para 40 o limite de idade para Praças que desejam ingressar no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Paraná.

Após discutir a matéria com vários juristas, o parlamentar enfim conclui o texto e apresentou todo o material para o protocolo da Casa de Leis. Segundo Moraes, por se tratar de um tema em que constitucionalistas divergem a respeito da competência do Legislativo, o projeto levou um pouco mais de tempo para ser elaborado.

“Vários especialistas foram consultados antes e durante a elaboração da matéria. O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. É importante que os parlamentares tenham consciência da urgência da análise imediata, acelerando sua votação no Plenário da Casa”, diz Moraes.