O projeto elaborado pelo governo vai permitir ao policial militar o direito ao benefício de progredir na carreira por tempo de serviço ou pelo tempo de graduação. Também é possível a promoção através de concurso interno. Em todos os casos, o efetivo terá que freqüentar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Policia Militar e concluir com aproveitamento o curso que vai lhe dar o direito de ser cabo ou sargento.
Contudo, no benefício não estende aos membros da Corporação que respondem por processos criminal ou militar, tampouco para os envolvidos em situações que afetem a honra militar e o decoro da classe.
Para ser promovido, também será necessário interstício mínimo na graduação: subtenente, no mínimo dois anos como 1º sargento; 1º sargento, no mínimo dois anos como 2º sargento; 2º sargento, no mínimo quatro anos como 3º sargento. Outra exigência é que o PM tenha curso realizado dentro da Corporação que justifique a promoção.
O projeto prevê que os PMs ocupantes da graduação de Cabo, 3º e 2º sargento, que completarem 26 anos de serviço, terão o direito ao percentual de 80% do soldo da graduação imediatamente superior. Para os que completarem 31 anos de serviço, o benefício limite é de 100%. “A nova lei representa um incentivo para que o PM investa em sua carreira”, disse Mauro Moraes.
Segundo o governo, apenas neste ano, cerca de 4.604 soldados de 1º Classe serão beneficiados.