28/08/2013
Relator inclui porte de armas para agentes penitenciários na MP 615
O relator da Medida Provisória (MP) 615/13, senador Gim (PTB-DF), apresentou nesta terça-feira (27) seu parecer à medida que regulamenta o mercado de pagamento eletrônico e autoriza socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.O senador acatou diversas emendas e sugeriu outras, entre as quais está a permissão para que agentes penitenciários portem armas fora do serviço.
Guardas prisionais, agentes penitenciários e integrantes das escolta de presos poderão ser autorizados a portar, fora de serviço, armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pela respectiva corporação ou instituição. A autorização é uma antiga reivindicação da categoria. Os agentes argumentam que são vítimas de perseguição nas ruas em razão das funções que desempenham.