A manutenção de aposentadorias vitalícias de R$ 25 mil para quem ocupou o cargo de governador de Estado no Paraná, seja por um mandato ou por apenas alguns meses, causa grande indignação ao deputado Mauro Moraes, autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que varre o benefício da nossa Constituição Estadual. A matéria já chegou a tramitar por todas as comissões temáticas da Assembleia Legislativa, mas foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

“É uma vergonha a manutenção de uma generosa aposentadoria para quem nunca contribuiu com um centavo sequer. Esses benefícios são pagos com recursos oriundos da contribuição de servidores estaduais, algo que causa indignação ainda maior”, lamenta Moraes.

O parlamentar irá reapresentar pela terceira vez uma PEC para suprimir o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição Estadual. “O Paraná é um triste exceção entre os estados brasileiros ao manter uma vergonhosa aposentadoria em um país que possui um déficit histórico com trabalhadores que sustentam a previdência pública”, afirma.

Moraes espera obter dos deputados apoio para aprovação da matéria, apesar do histórico de rejeição. “Depois de tantas manifestações de populares, creio que a maioria poderá agir de maneira diferente”, comenta.

Atualmente, sete ex-governadores recebem do Fundo previdenciário estadual, a autarquia Paranaprevidência. O gasto mensal é de R$ 287 mil. Em um ano, o benefício já custou aos cofres públicos mais de R$ 3,5 milhões. “Esse dinheiro deixa de ser investido no Paraná e até mesmo no pagamento de aposentadorias de quem contribuiu a vida inteira”, diz Moraes.