Segundo o autor da proposta, deputado Mauro Moraes, desde abril que a matéria está pronta para entrar em discussão. O parlamentar afirmou que vai pedir ao presidente da Casa, deputado Nelson Justus, a inclusão da proposta na Ordem do Dia assim que os trabalhos em plenário forem retomados, no início de agosto.
O projeto prevê o fornecimento gratuito de carrinhos motorizados em vários centros comerciais. Os estabelecimentos também serão obrigados a divulgar em local de grande visibilidade o local de retirada do veiculo. Para quem não cumprir o que determina a lei, será imposta multa de até R$500. No caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.
A constitucionalização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência iniciou-se, de forma explí¬cita, com a Emenda Constitucional nº 12, de 1978, que em um único artigo dispôs que seria assegurada a melhoria da condição social e econômica dos deficien¬tes, especialmente mediante educação gratuíta, assis¬tência, reabilitação e reinserção na vida social do País, proibição de discriminação, inclusive quanto à admis¬são ao trabalho ou serviço público e salários, além da possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos. “Em muitos casos, os idosos e os porta¬dores de deficiência ainda sofrem, frequentemente, viola¬ção e desrespeito aos seus direitos”, justifica o parlamentar. “É imprescindível a ado¬ção de medidas referentes ao respeito à acessibilidade de idosos e deficientes físicos visando assegurar a sua liber¬dade de locomoção, em busca de uma maior inclusão social baseada na aceitação das diferenças individuais, na valorização de cada pessoa e na convivência dentro da diversidade humana, ainda mais porque há um aumento progressivo da preocupação com esta questão”, continua.
A mesma preocupação também é estendida às gestantes que, pela condição em que se encontram, muitas vezes têm dificuldades em se locomover, sendo imprescindível que sejam colocados à disposição delas meios capazes de assegurar um dos direitos fundamentais de qualquer cida¬dão, tais como a locomoção.