O autor da proposta pretende cobrar do presidente da Casa, deputado Nelson Justus, a inclusão da matéria na pauta da Ordem do Dia.O projeto recebeu parecer contrário na CCJ, mas pode ser submetida à votação em plenário, conforme prevê o regimento interno da Casa.
O texto garante a contratação de pessoas com mais de 45 anos em empresas públicas que possuam mais de 40 funcionários atuando e em serviços para fornecimento de mão-de-obra. O campo disponível para esses trabalhadores, de acordo com a proposta, seria composto por sociedades em que o Estado tenha parti¬cipação, direta ou indireta, obedecido o princí¬pio do concurso público.
Nas licitações para a contratação de servi¬ços que prevejam o fornecimento de mão-de-obra, cons¬tará cláusula que assegure o mínimo de 5% (cinco por cento) da totalidade das vagas para pessoas com mais de 45 (quarenta e cinco) anos.
“Sabedores da crise que assola o País e também o mercado de trabalho, tentamos, através deste pro¬jeto, amenizar o sofrimento de pessoas que possuem uma idade mais avançada para conseguir um trabalho”, justifica o parlamentar em seu projeto.
Moraes argumenta ainda que muitos postos de trabalho foram extintos devido ao avanço da tecnologia, que substituiu mão-de-obra humana por robôs, máquinas e computadores, tornando-se assim escasso o mercado de trabalho, principalmente para quem já tem idade avançada. “Precisamos criar novas frentes de trabalho com intuito de minimizar o impacto vertiginoso do desenvolvimento científico e tecnológico. Para tanto, é indispensável que seja concedida esta oportunidade às pessoas nessa faixa etária”, insiste o deputado.