De acordo com o parlamentar, além de aliviar problemas carcerários, a revitalização da defensoria pública é o único meio disponível de defesa para uma grande parcela de paranaenses que não dispõe de recursos financeiros para arcar com honorários de um advogado particular.
“Os poucos defensores públicos que atuam no Paraná não dão conta da quantidade de trabalho a que são submetidos”, comentou Moraes. O parlamentar defendeu novas contratações de assistentes jurídicos através de concurso público.
O deputado destaca ainda que frequentemente são enviados à Assembléia Legislativa projetos de reajuste salarial para membros do Ministério Público e Tribunal de Justiça e raramente é discutida a situação dos advogados que atuam na Defensoria Pública. Muito desse trabalho é transferido para entidades sem fins lucrativos, como ONGs e Oscips.