A Procuradoria-Geral do Estado analisa, a pedido do Comando Geral da Polícia Militar e do deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, qual será o procedimento adotado para o preenchimento das 210 vagas de bombeiros militares que serão preenchidas na primeira etapa do processo de seleção do concurso.

Segundo o parlamentar, o Corpo de Bombeiros precisa de segurança jurídica para fazer o chamamento de apenas uma parte dos aprovados. Ocorre que, até o momento, não está definido se os 210 contratados serão escolhidos conforme classificação geral ou regional.

“A PGE tem o dever de evitar problemas jurídicos no futuro e por isso precisa analisar qual o procedimento que será adotado para o preenchimento parcial das vagas ofertadas para bombeiros na primeira fase do concurso”, explica Moraes.

Ainda de acordo com o deputado, o Comando Geral da PM e o Corpo de Bombeiros estão inclinados a convocar os 210 primeiros colocados na classificação geral. No entanto, o parecer da PGE sobre o assunto ajudará a definir a lista dos contratados, sem oferecer riscos jurídicos ao Estado.

“Peço aos interessados que acompanhem nosso site, pois dentro de alguns dias iremos informar o parecer dos procuradores e a decisão do Comando da PM sobre o assunto”, sugere Moraes.