16/10/2013
Moraes cobra cumprimento de decreto que estabelece retirada de presos das delegacias
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, destacou, em pronunciamento na Tribuna da Casa, nesta segunda-feira, o descumprimento de um decreto assinado pelo governo do Estado pela retirada de presos que estão em delegacias. “O decreto prevê a transferência de todos os presos para as penitenciárias estaduais até o final de 2013. Infelizmente, o estado está muito longe de cumprir esta meta”, lamentou.
Em decorrência da superlotação de celas em delegacias, alguns distritos policiais não estão mais aceitando presos. Isso já ocorre no 12º DP da Capital e na Delegacia de Vigilância e Captura, também em Curitiba.
O 12º DP possui 30 vagas, mas atualmente comporta 156 detentos. “O cronograma previsto no decreto precisa ser cumprido pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Temos presos em excessos nas delegacias e muito espaço livre nos presídios estaduais. É uma incoerência”, diz Moraes.
Em Londrina, por exemplo, a SEJU conta com 1400 vagas livres em penitenciária. “As vagas existem, mas as transferências não são feitas. Precisamos de uma resposta coerente para explicar a lentidão com que este processo de retirada vem sendo feito”, cobra o deputado.