O Sinclapol mantém, nesta quinta-feira, 17, a interdição no 12 º Distrito da Capital, localizado no bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, que impede a entrada de novos presos e a visita de familiares dos detentos. A medida integra as ações da campanha "Inferno Carcerário" e o movimento de fiscalização contra o desvio de função dos policiais civis nas delegacias do Paraná.

Vistoria

Para contextualizar, no último final de semana, dirigentes do Sinclapol permaneceram, in loco, no 12º Distrito da Capital, para fiscalizar o problema de desvio de função dos policiais no local.

Nesse período, acompanharam a tentativa de fuga de presos, impedida pelos investigadores de plantão, com apoio do Cope, após vistoria da carceragem. A ação positiva dos investigadores, vale ressaltar, não compete a efetiva atribuição do cargo deles.

Remoção

"Temos uma ordem de remoção dos presos da delegacia para o sistema prisional da Seju, e a lei impede os policiais realizarem o serviço de guarda, vistoria ou acompanhamento de visita de presos", disse André Gutierrez, presidente do Sinclapol.

O dirigente explicou ainda que o prédio da delegacia não tem condições estruturais para receber visitas de familiares de presos e o local dispõe de funcionários habilitados e designados exclusivamente para esta função (agentes penitenciários ou de cadeia pública).

Desvio de função

"Além de tudo isso, o policiai civil não pode fazer este trabalho, que se caracteriza como o pleno desvio de função, contrariando a lei e ferindo as suas legítimas atribuições de cargo, que remete ao trabalho de investigação", salientou Gutierrez.