A matéria foi aprovada em primeira discussão na Assembléia Legislativa, mas recebeu seis emendas no segundo turno e deve permanecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana, para então retornar ao plenário.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Mauro defende, além da inclusão de categorias integrantes da corporação que ficaram de fora da proposta, a equiparação e recomposição salarial da PM.
Na avaliação do parlamentar, as emendas apresentadas ao texto original do governo sugerem alterações fundamentais, mas ainda não resolvem todos os problemas hoje enfrentados pela corporação.
O deputado defendeu outros mecanismos para tornar o projeto mais abrangente e justo, como a equiparação do salário inicial da PM com o dos agentes penitenciários. A Casa aprovou uma indicação legislativa, de autoria de Moraes, prevendo a isonomia nos vencimentos. O parlamentar também apresentou outra proposta ao governo para que seja encaminhado à Casa um projeto de reposição salarial ao efetivo da Secretaria de Segurança Pública de 15%. “A Assembléia não pode perder a oportunidade de voltar a insistir em melhores salários para a policia militar, que sofre uma grande defasagem em seus vencimentos”, comentou.