Das 528 propostas de lei ordinárias apresentadas na Casa durante janeiro de 2007 e julho de 2008, 256 foram projetos de utilidade pública e 42 títulos de cidadão benemérito ou honorário.
Freqüentes na Pauta da Ordem do Dia no legislativo paranaense, projetos com o intuito de conceder títulos tanto para entidades ou para cidadãos são apresentados mais de uma vez por um único deputado. Em muitos casos em que a Casa concede títulos de cidadão honorário e benemérito, ocorrem solenidades no plenário no horário em que estão previstas as sessões ordinárias. O resultado é o atraso ou antecipação de várias discussões importantes.
Para evitar exageros, o deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa dois projetos de lei. Um deles, acrescenta artigo na lei nº6.994, a qual dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública. O artigo 5º permite ao deputado apresentar apenas um projeto de utilidade pública, à sua escolha, por sessão legislativa. “Isso também vai exigir maior critério na seleção das sociedades civis, associações e fundações que pretendem reconhecimento de utilidade pública”, justificou Moraes.
O segundo projeto altera o artigo 2º da Lei nº13.115. A modificação no texto permitirá exclusivamente aos partidos políticos com assento na Casa a conceder títulos de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito por legislatura. “Os títulos devem valorizar a honraria, tornando-a uma distinção excepcional e invulgar”, disse.