O Órgão Especial do TJPR encaminhou ao Poder Legislativo, esta semana, um anteprojeto de Lei que faz alterações nas tabelas do regimento de custas judiciais. Se a matéria for aprovada pelo Plenário da Casa, as taxas poderão sofrer reajustes de mais de 11%. “As taxas cobradas atualmente já são altas. Qualquer alteração para acima do valor praticado hoje é descabido e abusivo. A população não é obrigada a tolerar esse abuso”, diz o deputado Mauro Moraes.

O parlamentar vê com preocupação a possibilidade de aprovação de uma lei favorável ao reajuste das custas judiciais, sobretudo com índices que estão muito acima das correções salariais.

A minuta da lei promove alterações nos valores a partir de janeiro de 2014. Com isso, a taxa cobrada a um recurso interposto para o Tribunal de Justiça ou para Tribunais Superiores aumentariam dentro de no máximo três meses.

“Cada parlamentar deverá votar conforme sua consciência. Eu votarei contra. Não faz o menor sentido qualquer aumento relacionado ao Poder que é conhecido por sua morosidade e elitização”, diz.