De acordo com o projeto, a instituição financeira que não cumprir o que determina lei ficará sujeita a sanção de R$5 mil, valor que pode ser dobrado nos casos de reincidência.

Segundo o autor do projeto, a medida tem como finalidade acabar com a arbitrariedade cometida por diversas instituições financeiras, que, para o pagamento de determinadas contas, tributos ou taxas estaduais, repassa ao consumidor um valor a título de taxa bancária. “Os bancos no Brasil têm lucros anuais altíssimos. Além disso, cobram juros absurdos e, não satisfeitos, cobram taxas para o pagamento de contas”, criticou Moraes.

O parlamentar argumenta ainda que muitas contas já possuem em sua composição valor referente aos serviços bancários. Embora isso ocorra com freqüência, os bancos acrescentam suas taxas, aumentando o valor final a ser pago pelo consumidor.