Para ampliar o número de vagas hoje existentes no quadro do Departamento de Execução Penal (Depen), o governo precisa encaminhar ao Legislativo um projeto de Lei. “Já existe um levantamento sobre o número necessário de profissionais para suprir a demanda de nosso sistema prisional”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJU) já recebeu o pedido feito pelo Departamento de Execução Penal (Depen) a favor da ampliação das vagas hoje preenchidas por agentes penitenciários.
“Tivemos um concurso para a contratação de agente penitenciário e temos um bom número de aprovados. Além da contratação de todos os que estão aptos, o Estado precisa de mais profissionais para suprir a demanda”, cobra Moraes.

A Secretaria de Administração também vai encaminhar para o conselho gestor do governo um relatório a respeito da necessidade de ampliação do número de vagas existentes para a função. Cabe ao governo, após o levantamento, propor a ampliação do quadro através de mensagem encaminhada ao Legislativo.

“Somente um projeto de autoria do governo pode ocasionar a ampliação do quadro de agentes. Vamos batalhar para que em 2014 este projeto seja enviado ao Legislativo”, diz Moraes.