O Paraná é o único estado brasileiro em que os agentes penitenciários não são responsáveis pelo gerenciamento do Departamento Penitenciário. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, a indefinição em torno das funções é prejudicial ao sistema prisional.

Várias atribuições do cargo são esquecidas em decorrência da falta de clareza sobre a importância da função. No ano passado, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania formou uma única turma para o primeiro Curso de Operações Especiais Penitenciárias. Ainda hoje, os agentes, embora formados no papel, ainda não concluíram as aulas necessárias para o manejo de armas não-letais. “Esta turma foi composta com a finalidade de gerenciar crises dentro das unidades prisionais. Possuem técnica para a formação de muralhas e escoltas. Contudo, a PM ainda hoje é chamada para agir em situações nas quais os agentes, se convocados ao trabalho, podem resolver”, comenta sobre a importância do curso.

O parlamentar encaminhou um novo requerimento à SEJU solicitando o cumprimento de toda a ementa do curso. “Faltam algumas horas de uma disciplina essencial para o manejo de armas não-letais. O material já foi disponibilizado pela Delegacia de Armas e Munições (Deam) ao grupo, para que retomem o curso”, afirma o deputado.

Moraes também fez um novo apelo à secretaria de Estado da Administração para que ela conclua o estudo para a elaboração de um projeto para ampliar o quadro de agentes penitenciários. Assim que redigida, a mensagem será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa.