O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, discutiu pessoalmente com o governador Beto Richa, em reunião ocorrida nesta semana, a elaboração de um projeto oriundo do Executivo para alterar a forma de indenização de danos causados por viaturas policiais.

Moraes argumenta que os policiais que estão no exercício da função não podem ser responsáveis pelo pagamento de despesas decorrentes de acidentes. “Quando o policial faz uso da viatura, tanto da Civil quanto da Militar, para executar alguma atividade relacionada ao seu trabalho, o mesmo não pode ser responsável por quaisquer despesas decorrentes de acidentes de trânsito”, defende o deputado.

De acordo com o parlamentar, o projeto pode colocar o Estado como responsável pelo pagamento das indenizações cabíveis a terceiro e também pela recuperação do veículo que pertence ao Poder Público. “O policial está cumprindo seu dever e não pode ser penalizado financeiramente por um acidente de trabalho”, justifica.