A justiça cassou recentemente a liminar que impedia o cumprimento da lei 15.722, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), a qual prevê a isenção da tarifa de pedágio para motos no Paraná. Cinco das seis concessionárias que exploram rodovias estaduais foram obrigadas a liberar gratuitamente a passagem de motociclistas.
No entanto, uma delas, a Rodovia das Cataratas, que possui praças na região de Cascavel e Pato Branco, tem colocado obstáculos na passagem dos beneficiados com a medida. De acordo com relatos de representantes do Motoclube Cobras de Cascavel, a empresa cobra dos usuários de motos o preenchimento de um cadastro com nome, CPF, Renavan, entre outros dados pessoais para permitir a passagem sem custos.
Na semana passada, ao retornarem de um encontro em Pato Branco, os motociclistas formaram uma vila de aproximadamente 60 motos para preencher a “ficha”, atrapalhando o fluxo de veículos na região.
“As empresas não sabem mais o que fazer para atrapalhar o cumprimento de uma determinação judicial”, disse o autor do projeto responsável pela isenção. Segundo Mauro, o motociclista tem o direito ao menos de ser informado os motivos que levaram a empresa a cobrar as informações. Como a empresa ainda recorre da decisão, o parlamentar teme que, com os dados pessoais do usuário, seja feita a cobrança futura da tarifa.
Segundo a assessoria da Rodovia das Cataratas, a prática é comum a todos os veículos isentos, mas não souberam responder o que pretende fazer com as informações.